quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Receita espera receber 28,3 milhões de declarações do IR este ano


A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões).
A partir das 9h desta quarta-feira o programa gerador da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.
No caso do contribuinte com direito a restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto devido.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, no ano passado 600 mil contribuintes entregaram a declaração com atraso, entre maio e dezembro. A Receita também recebeu 1,8 milhão de declarações retificadoras.
E-mail e número de celular – A Receita passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso-prévio e autorização dos contribuintes.
Segundo Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.
Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que nos próximos anos é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos.
– Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento.
Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física de 2017, aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano passado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compara de imóveis no país no prazo de 180 dias.
No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é R$ 16.754,34, para despesas com instrução é R$ 3.561,50, para dedução de dependentes é R$ 2.275,08 e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico é R$ 1.093,77.
Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.
Outra novidade é que ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Fonte: Monitor Mercantil

Cai volume de vendas de frutas e hortaliças no atacado em 2016


A quantidade de frutas e hortaliças comercializada nas principais Ceasas do país caiu 3,32% em 2016, na comparação com o ano anterior, totalizando cerca de 14 milhões de toneladas. O valor negociado, no entanto, cresceu 14,62% e chegou a R$ 33,3 bilhões. Os dados constam no 2º Boletim Hortigranjeiro Prohort, divulgado nesta semana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A maior queda aconteceu na Região Norte, com redução de 11,99% no volume de vendas e de 9,88% nos valores arrecadados. Segundo informações das centrais de abastecimento de Belém (PA), Rio Branco (AC) e Palmas (TO), foram comercializadas 273,38 mil toneladas, que geraram R$ 704 milhões.
Nas regiões Nordeste e Sudeste também houve recuo na quantidade comercializada, 5,1% e 4,9% respectivamente, alcançando 2,2 e 8,54 milhões de toneladas. Em contrapartida, o valor arrecadado teve crescimento de 10,54% no Nordeste (total de R$ 3,8 bilhões) e de 12,47% no Sudeste (total de R$ 20,8 bilhões) em comparação a 2015.
Já nos entrepostos atacadistas do Centro-oeste e do Sul o movimento cresceu. No Centro-oeste, o volume de vendas de produtos in natura foi de 1,3 milhões de toneladas, 5,56% a mais do que em 2015. O valor total cresceu ainda mais, 31,21%, e alcançou a cifra de R$ 3,3 bilhões. A Região Sul também registrou alta de na quantidade de frutas e hortaliças negociada (2%) e no montante obtido (22,98%): quase 2 milhões toneladas e R$ 4,5 bilhões.
O estudo utiliza informações dos mercados atacadistas que já consolidaram seus dados de vendas por meio do Sistema de Informações Setoriais de Comercialização (Siscom). Ainda não fecharam os balanços de 2016 as unidades de Montes Claros, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Itajuba, Patos de Minas, e Varginha, em Minas Gerais, Blumenau e Tubarão em Santa Catarina, Cachoeiro do Itapemirim (ES), Central de Abastecimento Regional de Anápolis (GO), Ceasa Juazeiro (BA), Ceasa-RN e Ceasa-PI.

Fonte: Monitor Mercantil

Maioria das MPEs está apta a fazer bons negócios, revela Serasa


O mercado das micro e pequenas empresas oferece potencial para a realização de bons negócios com risco controlado. A conclusão é de um estudo da Serasa Experian que leva em conta 200 mil micro e pequenas empresas, apresentado ontem (terça-feira – 21/03), na Feira do Empreendedor Sebrae 2017, em São Paulo, durante a palestra A Cultura de Crédito nas Empresas.
Se levarmos em conta as empresas com receita líquida até R$ 1,2 milhão, o percentual das que estão aptas para a realização de negócios, como compra, venda e financiamentos, com riscos que variam de mínimo a moderado, é de 62,0%. Nas empresas com entre 1,2 milhão até R$ 3,6 milhões, o percentual é ainda maior: 72,1%. O risco é medido pelo percentual de probabilidade de inadimplência dessas empresas nos próximos seis meses, de acordo com dados da Serasa Experian. – Com boas soluções de análise do risco, investir em negócios com empresas de pequeno porte pode ser vantajoso – explica Victor Loyola, vice-presidente de Pessoa Jurídica da Serasa Experian.
Ele afirma que fatores como o ingresso recorde de investimentos estrangeiros, melhora dos indicadores de inflação e juros têm apontado para um cenário mais otimista para essas companhias.
– Outros pontos como a liberação das contas inativas do FGTS, por exemplo, também têm impacto positivo no cenário das MPEs nos próximos seis meses.
A Serasa Experian possui soluções para mensuração do risco em todas as etapas do ciclo de crédito, tanto para consumidores como para empresas, contribuindo para o desenvolvimento de uma economia sustentável. Durante a Feira do Empreendedor, além de duas palestras, a Serasa ofereceu também consultoria gratuita aos empreendedores sobre vendas à prazo, atendendo pessoas interessadas em iniciar um negócio ou melhorar a sua empresa. No estande da empresa foram apresentadas soluções voltadas para as MPEs, como certificado digital (e-CNPJ), serviços para avaliação de concessão de crédito e marketing.

Fonte: Monitor Mercantil

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Percentual de cheques devolvidos cai para 2,12% em janeiro


Em janeiro, a quantidade de cheques devolvidos pela segunda vez por falta de fundos correspondeu a 2,12% do total de cheques movimentados, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques sem Fundos, divulgado hoje. É o menor percentual desde agosto de 2015, quando foram registradas 2,11% de devoluções.
Em dezembro do ano passado, o percentual de cheques devolvidos pela segunda vez foi 2,25%. Em janeiro de 2016, o índice havia sido 2,41%.
Em números absolutos, a quantidade de cheques devolvidos somou 917.049 em janeiro deste ano. O total de cheques compensados no período atingiu 43.339.051.
Para os economistas da Serasa Experian, o recuo no número de cheques devolvidos deve-se à redução da inflação, à queda dos juros e à entrada da segunda parcela do 13º salário na economia em dezembro, o que levou os consumidores a priorizar o pagamento de dívidas.

Fonte: Monitor Mercantil

Meirelles: ‘A recessão já terminou’


DESEMPREGO, COMÉRCIO FECHANDO E OCIOSIDADE NA INDÚSTRIA
Comportamento de mercados especulativos estão sendo apontados pela mudança de rumo da economia
Apesar de números negativos recordes de desemprego, fechamento de empresas, fugas de planos de saúde. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, 2016 foi o pior ano para o setor, com 108 mil lojas fechadas e 183 trabalhadores desempregados. A ociosidade do parque industrial continua elevada, uma vez que a utilização da capacidade instalada permaneceu no primeiro mês do ano em 63%, segundo avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mesmo neste cenário adverso, para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a recessão já terminou no Brasil e o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação..
O anúncio foi feito ao participar nesta terça-feira da reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer.
O encontro serviu para Temer justificar a Reforma da Previdência e comentar a aprovação no dia anterior, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o presidente, com a aprovação, o projeto deve ser enviado ao Congresso, visando às contrapartidas dos estados para receber recursos federais.
 “Ontem, a Assembleia do Rio de Janeiro permitiu, por meio da aprovação de um projeto, a privatização da Cedae, que é um órgão importantíssimo, o que nos entusiasma aqui, na área federal, a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje ao Congresso”, disse o presidente. “Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o Governo Federal”, acrescentou
Segundo Temer, o fato de a Assembleia Legislativa do Rio já ter aprovado a matéria serve como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação dessa matéria no Congresso.
Mercados
Ao abrir a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles se valeu de comportamentos de mercados especulativos para justificar sua certeza na mudança de rumos da economia brasileira ao afirmar que que o Brasil dá “sinais sólidos de recuperação”, com a subida e a valorização da Bolsa de Valores, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale, e com a queda do risco Brasil e do dólar.
 “Tudo isso é mensagem de confiança no ajuste e nas reformas que estamos fazendo. É um apoio profundo às mudanças fundamentais. Todas as reformas disponibilizarão recursos para a sociedade brasileira. Crescimento dos gastos geraria crise, não fosse esse tipo de medida tomada”. De acordo com o ministro, o Brasil hoje está crescendo.
 “O Brasil hoje já está crescendo e essa recessão já terminou. É uma recuperação sólida, impulsionada por medidas fundamentais. A PEC proposta de emenda à Constituição do Teto foi impulsionadora desse crescimento, e a da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo. A mensagem a ser passada é de que é mais importante ter a segurança de que vão receber a aposentadoria do que a expectativa de que vão se aposentar um pouquinho mais cedo ou tarde, gerando insegurança no futuro”, disse Meirelles.
Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que pretende reduzir em um quarto o tempo de trabalho que é destinado ao pagamento de impostos. “Além de o sistema tributário ser complicado, tem o problema do tempo gasto para pagar imposto. O tempo médio é 2,6 mil horas por ano de trabalho, pelas empresas, só para conseguir pagar. Com todas essas medidas que estão sendo tomadas, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas”, acrescentou.

Fonte: Monitor Mercantil

Pente-fino do INSS economiza R$ 715 milhões


O Governo Federal já cancelou mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença irregulares em apenas sete meses com o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A economia foi de R$ 715 milhões ao Fundo da Previdência.
Na avaliação do secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o resultado da revisão mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e a governança dos recursos públicos. “Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica.
Do total de benefícios revisados, 11.502 foram cessados por não comparecimento; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 foram encaminhados para reabilitação profissional; e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.

Fonte: Monitor Mercantil

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Quase 200 mil empresas devem o FGTS


Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente pelos seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo são 52,8 mil empresas devendo depósitos no FGTS de seus em-pregados e ex-empregados, em um total de R$ 8,69 bilhões em débitos. No Rio de Janeiro as dívidas chegam a R$ 4,1 bilhões, distribuídos entre 27,7 mil empresas inadimplentes.
De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa existe um débito de R$ 24,5 bilhões. Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não fizer acordo com o Ministério do Trabalho ou fizer o acordo mas não cumpri-lo.

Fonte: Monitor Mercantil

Ritmo de queda na indústria diminui


Depois de uma retração significativa em dezembro, a indústria brasileira apresentou sinais de melhora em janeiro. Segundo a Sondagem Industrial, divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ritmo de queda na produção e no emprego diminuiu no mês passado.
O índice de evolução da produção alcançou 44,2 pontos em janeiro, alta de 3,5 pontos em relação a dezembro. O indicador do número de empregados subiu 1,3 ponto, atingindo 46 pontos. Os dois indicadores mostram que caiu o total de empresas que pretendem produzir menos e demitir nos próximos meses.
Os indicadores continuam abaixo dos 50 pontos, mas estão em níveis melhores que os registrados não apenas em dezembro, mas em janeiro de 2015 e de 2016. Os indicadores da pesquisa variam de 0 a 100 pontos. Valores abaixo de 50 indicam queda na produção e no emprego. Quanto menores os índices, maior e mais disseminada é a retração.
Apesar da diminuição do ritmo de queda na atividade, a ociosidade da indústria continuou alta. De acordo com a CNI, o nível de utilização da capacidade instalada ficou em 63% em janeiro, no mesmo valor registrado em dezembro.
A Sondagem Industrial foi feita de 1º a 13 de fevereiro com 2.462 empresas industriais em todo o país. Desse total, 1.026 são pequenas, 871 são médias e 565 são de grande porte.

Fonte: Monitor Mercantil

Febraban adia para julho validação em nova plataforma de boletos


A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou o adiamento de março para julho do início da validação de boletos da nova plataforma de cobrança (e que acabaram com o boleto sem registro), que pretende centralizar o registro de boletos no Brasil. A partir de março, boletos acima de R$ 50 mil passariam a ser validados. Com o adiamento, os boletos passarão a ser validados a partir de 10 de julho.
De acordo com a Febraban, o adiamento foi necessário para dar tempo de os bancos realizarem ajustes necessários e garantir que o sistema esteja integrado e sendo alimentado por todas as instituições.
A mudança vai acontecer de forma gradativa e será completamente implementada até o final de 2017 (veja a tabela com valores e datas mais abaixo). Falamos detalhadamente em outro post sobre os impactos do fim do boleto sem registro para as empresas.
A nova plataforma vai centralizar as informações do boleto, como valor, instruções de juros e multa, além dos dados do pagador e do emissor – que serão obrigatórios. Caso haja divergência ou falta de informações, os boletos não poderão ser pagos.
Além disso, informações de juros e multa serão atualizados automaticamente no momento do pagamento, não sendo necessário pegar uma segunda via.
Vale lembrar que os bancos podem cobrar mais de uma taxa em boletos na carteira registrada – além do registro do boleto, liquidação, permanência, protesto, baixa manual e pedido de alteração de dados. Fique atento e negocie bem!
Devido ao crescente número de fraudes em boletos e também visando o combate à lavagem de dinheiro, emissões de boletos sem registro serão praticamente eliminadas – os boletos sem registro só poderão ser pagos no banco emissor.
Validação de dados na nova plataforma
Ao realizar o pagamento do boleto, seja em agências bancárias, lotéricas ou via internet banking, será feita uma consulta à plataforma interbancária. Caso todos os dados estejam corretos, o ordem de pagamento será realizada. Caso haja qualquer divergência, o pagamento não será feito. O pagador terá então de efetivar o pagamento apenas no banco emissor do boleto.
De acordo com a Febraban, a nova plataforma vai cruzar informações para evitar inconsistências. Vai identificar também CPF/CNPJ do pagador para combater a lavagem de dinheiro e fornecer mais transparência ao consumidor.

FAIXA                            INÍCIO DA VALIDAÇÃO
> = R$ 50.000                  10.07.2017
R$ 49.999,99 – 2.000,00   11.09.2017
R$ 1.999,99 – 500,00        09.10.2017
R$ 499,99 – 200,00           13.11.2017
< = R$ 199,99                   11.12.2017

Impactos da transição para o boleto com registro
Com as novas regras, os bancos terão mais facilidade para acessar os dados dos boletos emitidos em diferentes instituições. Problemas como erros de preenchimento do boleto e pagamentos em duplicidade serão menores ou deixarão de existir.
Já no mês de março, todos os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil serão aceitos em todos os bancos, mesmo após a data de vencimento. Todos os pagamentos que apresentarem alguma divergência de dados na plataforma não serão autorizados automaticamente.
Para o diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria, estas mudanças apontam para um futuro com o fim do boleto físico.
Cada empresa será afetada de maneiras diferentes ao se adaptar à nova realidade. Por exemplo, quem já emite boletos com registro e envia remessas com a informação dos boletos aos bancos não será tão impactado com a transição.
Clientes do Superlógica que usam a Conta de Recebimento já fizeram a migração, sem nenhum custo adicional, para a carteira com registro. O custo por boleto liquidado é de R$ 2,50 (valor em janeiro/2017). O grande diferencial é a total automatização do processo – não é necessário manipular arquivos de remessa e retorno.

Fonte: Superlógica

Relator apresenta parecer prévio sobre Reforma Tributária


A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se nesta quarta-feira (22) para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), faça a apresentação de seu relatório prévio.
Hauly foi nomeado relator do colegiado em outubro, no lugar do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já tinha apresentado um parecer preliminar. A proposta de Moura, por falta de acordo, não chegou sequer a ser votada.
Menos impostos
Luiz Carlos Hauly acha que, dessa vez, a reforma tributária conseguirá avançar. Ele já apresentou os pontos principais de sua proposta, que inclui menos tributos e o fim da guerra fiscal, nome que se dá aos incentivos concedidos pelos estados para atrair empresas, o que virou uma disputa em que todos perdem arrecadação.
Para isso, Hauly pretende extinguir o ICMS e outros tributos, como ISS, IPI, Pis e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Executivo envia projeto que acaba com multa de 10% do FGTS paga por empresas ao governo


O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas ao governo quando demitem funcionários sem justa causa.
Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deposita 40% na conta do FGTS do empregado e recolhe outros 10% para o governo, que usa esse dinheiro em programas, como o Minha Casa Minha Vida.
Conforme a proposta enviada pelo Executivo, a alíquota da contribuição será de 9% em 2018, com redução de um ponto percentual a cada ano até a sua extinção definitiva em 2027. O fim da popularmente chamada “multa”, já havia sido anunciado pelo governo em dezembro, quando lançou um pacote de medidas para reativar a economia.
Legislação
A proposta altera a Lei Complementar 110/01. A norma institui a contribuição adicional como forma de recompor as perdas que o FGTS sofreu em decorrência de planos econômicos na década de 1980.
O governo alega que desde agosto de 2012 os recursos arrecadados com o adicional de 10% são superiores ao necessário para recompor o saldo do fundo. Segundo o governo, a multa de 10% “além de onerar a empresa, afeta as decisões de gestão, distorcendo a alocação de recursos e reduzindo a eficiência”.
O impacto orçamentário da redução gradual da contribuição será debitado dos próximos orçamentos federais.
Aprovação
Em 2013 a Câmara aprovou um projeto do Senado que acabava com a multa de 10%, mas o texto acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff, com a alegação de que os recursos eram necessários para manter o programa Minha Casa Minha Vida.
Posteriormente, Dilma enviou à Câmara o PLP 328/13, que transfere para o programa habitacional todos os recursos arrecadados com a multa. A proposta ainda tramita nas comissões da Casa.
Além do PLP 340, do governo, já tramita na Casa um projeto que acaba com o adicional pago pelos empregadores (PLP 332/13). O texto foi apresentado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-328/2013
PLP-332/2013
PLP-340/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Gastos de turista no exterior quase dobram


Com o dólar mais barato, os gastos de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,578 bilhão em janeiro deste ano, informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). O resultado é 87,95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os brasileiros gastaram US$ 840 milhões.
Já as receitas de estrangeiros em viagem no Brasil não variaram tanto do ano passado para cá. Em janeiro deste ano, as receitas ficaram em US$ 664 milhões, contra US$ 650 milhões registrados em janeiro de 2016.
Com esses resultados das despesas de brasileiros no exterior e as receitas de estrangeiros no Brasil, a conta de viagens internacionais ficou negativa em US$ 914 milhões, no mês passado.

Fonte: Monitor Mercantil

Projeto isenta agricultura familiar de Cofins e PIS/Pasep


Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 5.247/16 do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.
A proposta modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Rocha defende que estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo, com benefícios sociais.
– Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo – disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Monitor Mercantil

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Mais de 80% dos demitidos alegam motivos externos, em grande parte associados à crise

A maioria das pessoas ouvidas já trabalhou anteriormente (97%) e somente 2% garantem nunca ter trabalhado. Considerando o último emprego, a forma de contratação mais usual foi CLT, com carteira assinada (59%), seguida pela contratação informal sem registro na carteira (13%), a contratação temporária (9%) e a terceirização com carteira assinada (8%).
Considerando a experiência de trabalho anterior, cinco em cada 10 desempregados eram do setor de serviços (48%), seguido pelo comércio (34%), indústria (12%) e setor público (5%). Em 68% dos casos, o desligamento foi feito por demissão, mas outros 16% garantem ter pedido demissão e 14% alegam que foi feito um acordo.
Dentre os que foram demitidos, praticamente nove em cada 10 (87%) alegam causas externas, principalmente ligadas à crise econômica vigente, como redução de custos por parte da empresa para lidar com os efeitos da crise (43%), diminuição nas atividades da empresa, resultando em mão de obra ociosa (15%) e fechamento da empresa (10%). Somente 7% falam em motivações pessoais, como resultados abaixo do esperado no trabalho (3%) e dificuldade de relacionamento com os colegas e/ou chefe (2%).
Levando em conta apenas os que pediram demissão, a principal razão apontada é a insatisfação com as atividades realizadas na empresa (19%), seguida da insatisfação com o salário (12%) e do desejo de mudar de carreira e/ou área de atuação (9%).
Perguntados sobre o tipo de oportunidade desejada pelos desempregados, 51% preferem os postos com carteira assinada, enquanto 32% mencionam qualquer vaga, independente do formato.
Ainda que o tempo médio na condição de desempregados seja equivalente a mais de um ano, seis em cada 10 entrevistados estão otimistas sobre a possiblidade de encontrar emprego os próximos 90 dias (59%). Em média, os respondentes acreditam em resolver essa situação nos próximos quatro meses.
Levando em conta a expectativa para conseguir emprego nos próximos três meses, 58% se mostram confiantes, pois são bons profissionais e acreditam que tudo dará certo. Em contrapartida, 28% estão desanimados, seja porque não têm visto muitas vagas disponíveis no mercado (21%), seja porque estão fazendo entrevistas, mas não conseguem vaga (7%).
Para Pellizzaro, embora muitos brasileiros se sintam prontos para voltar ao mercado de trabalho, o fato é que não parece haver vagas disponíveis para absorver todo esse contingente.
– A questão não passa apenas pela qualificação, e sim pela fragilidade atual da economia brasileira, que não oferece as condições necessárias para que sejam criados novos empregos. Para 2017, a expectativa é de um cenário econômico melhor do que em 2016, mas a recuperação deve se tornar mais sólida apenas no segundo semestre. Sendo assim, a expectativa é de que os dados de desemprego ainda mostrem alguma piora no primeiro semestre do ano, antes de demonstrar algum alento na segunda metade do ano – explica o presidente.
Além de investigar o perfil e o comportamento dos desempregados na busca por uma recolocação, a pesquisa aprofundou a análise em relação àqueles que não moram sozinhos para entender o impacto do desemprego no contexto familiar. Para isso, algumas perguntas foram focadas nos desempregados que não moram sozinhos: 35% deles garantem que há pelo menos mais uma pessoa sem trabalho na casa onde vivem. Ao mesmo tempo, 79% dos respondentes garantem conhecer alguém próximo que perdeu o emprego ou foi obrigado a fechar a empresa nos últimos três meses.
A pesquisa mostra ainda que 92% desses desempregados ouvidos contribuíam financeiramente para as despesas da casa, sendo que 37% eram os principais responsáveis (aumentando para 52% entre os homens, 56% na faixa etária acima de 50 anos e 39% entre às classes C, D e E) e 55% contribuíam, mas não eram os principais responsáveis.
Cerca 17% dos desempregados que moram com outras pessoas e que contribuíam com o sustento da casa afirmam que a perda do trabalho gerou conflitos na família, principalmente discordâncias sobre as despesas da casa (12%) e brigas por causa de dinheiro na hora de dividir as contas (8%). Já uma em cada cinco pessoas ouvidas garante que o desemprego motivou outras pessoas da casa, que antes não trabalhavam, a trabalhar ainda que fazendo bicos (21%). Em casos mais agravantes, 4% destes entrevistados afirmaram que após a perda do emprego algum integrante da família precisou interromper os estudos para trabalhar e ajudar nas despesas.
Foram entrevistados pessoalmente 600 brasileiros desempregados acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro geral é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

Fonte: Monitor Mercantil

Sete em cada 10 desempregados aceitam ganhar menos que no último emprego

A pesquisa “O desemprego e a busca por recolocação profissional no Brasil”, realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela ‘Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), investiga qual o perfil dos desempregados, os motivos que levaram ao desemprego, as consequências na vida familiar e as medidas adotadas para encontrar nova colocação no mercado. O estudo mostra que sete em cada 10 desempregados (68%) estão dispostos a ganhar menos do que recebiam no último emprego, principalmente os homens (74%) e os que pertencem às classes C, D e E (70%).
As principais justificativas nestes casos são que o que importa atualmente é arrumar um emprego para pagar as despesas (29%) e que o importante é voltar ao mercado de trabalho (25%). Por outro lado, 32% não estão dispostos a receber menos, principalmente as mulheres (36%) e os que pertencem às classes A e B (44%), sendo a razão mais citada o fato de encararem o salário menor como regressão profissional (15%), seguido da possibilidade de ser difícil voltar ao patamar salarial que possuía antes (12%).
O levantamento revela que, considerando aqueles que participaram de ao menos uma entrevista desde que estão desempregados, 50% chegaram a recusar alguma proposta, sendo que 20% o fizeram porque a remuneração e/ou benefícios eram insuficientes, enquanto 10% alegam que o local era muito distante de casa.
A pesquisa do SPC Brasil e da CNDL mostra o seguinte perfil dos entrevistados: 58% são do sexo feminino, com média de idade equivalente a 35,7 anos; 65% têm até o Ensino Médio completo, 89% pertencem às classes C, D e E e 55% têm filhos, sendo que destes 75% têm filhos com idade abaixo de 18 anos.
Em geral, o desemprego não é novidade para a maioria dos brasileiros ouvidos na pesquisa: 74% já passaram pela experiência de perder o emprego, sobretudo nas faixas etárias de 35 a 49 anos (84%) e acima de 50 anos (79%). Em contrapartida, 26% garantem nunca ter enfrentado o desemprego, aumentando para 33% entre os mais jovens. Praticamente metade dos entrevistados estão desempregados por um período que se estende por até seis meses (47%), sendo que a média de tempo chega a 12,2.
– Números como esses repercutem gravemente em todo o quadro social, pois menos pessoas trabalhando significa retração no consumo, aumento da inadimplência, impactos negativos no padrão de vida das famílias e, em geral, ampliação da recessão e resultados piores para a economia do país – explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.
A busca por um novo lugar no mercado de trabalho é praticamente unânime (94%), sendo que 80% estão procurando emprego atualmente e 14% estão recorrendo a outras formas de renda enquanto não conseguem a recolocação. Nove em cada 10 entrevistados se sentem preparados para conseguir um novo emprego (93%), e somente 3% sentem não estar preparadas. O otimismo predominante decorre, principalmente, do fato de que 59% garantem possuir boa experiência profissional, além de terem preenchido cadastros em diversos sites de emprego (28%) e porque frequentemente leem jornais e visitam sites de emprego para ver vagas disponíveis (24%).
Um em cada cinco desempregados afirma estar buscando capacitação profissional para conseguir melhores oportunidades (21%), sobretudo os mais jovens (28%). Dentre estes, as áreas mais mencionadas são as de idiomas (9%), Administração de Empresas (6%), técnico de Informática (5%), técnico em Enfermagem (5%) e estética (5%). Já 75% admitem não estar em busca de capacitação profissional.
De qualquer modo, mesmo entre os que procuram aumentar sua empregabilidade, por meios de cursos e outras formas de capacitação, o cenário não é animador, uma vez que seis em cada 10 entrevistados, no geral, afirmam que não estão sendo chamados para entrevistas de emprego (60%).

Fonte: Monitor Mercantil

Crediário apresenta alta de 29% em 2016 e deve alcançar 35% em 2017

Com a restrição de crédito enfrentada por muitos brasileiros ao procurar os bancos, cada vez mais consumidores têm visualizado no crediário a saída ideal para continuar consumindo em tempos de crise. De acordo com a base de dados da MultiCrédito, empresa que atua há mais de 30 anos nesse segmento, o crediário cresceu 29% em 2016, ante resultado do ano anterior.
– O mote dos anúncios voltados a “quanto você quer pagar?” tem forte apelo perante o consumidor. Muitos setores, como ótica, móveis e calçados e confecção passaram a optar pelo crediário recentemente, porque perceberam que era um mecanismo eficiente para atrair novos clientes – explica Flávio Vaz Peralta, vice-presidente comercial da empresa.
No caminho da expansão do crediário no país, o risco de a inadimplência aumentar também existe. Para Flávio, apesar de o consumidor estar mais consciente, por conta do acesso cada vez maior a informações nesse sentido, o caminho para os lojistas aproveitarem a onda de crescimento de forma segura está na adoção de novas tecnologias de inteligência de crédito.
– A inteligência é um fator cada vez mais necessário dentro do setor, principalmente no que diz respeito a conceder crédito para pessoas que não têm conta bancária, por exemplo. Temos cada vez mais demanda do varejo para identificar os melhores consumidores.
E esse não é um cenário que deva mudar, pelo menos no curto prazo. Dando continuidade ao crescimento expressivo observado em 2016, a MultiCrédito projeta um índice ainda maior para 2017: incremento de 35% sobre os resultados observados em 2016.
– O empresário que quer fazer girar seu fluxo de caixa deve continuar vendo no crediário uma alternativa, tanto para se autofinanciar, como também para atrair o consumidor que antes não entrava na loja – finaliza.

Fonte: Monitor Mercantil

FGTS financia imóvel até R$ 1,5 milhão este ano


Até o fim do ano, os mutuários poderão financiar imóveis mais caros com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 1,5 milhão o valor máximo das unidades habitacionais que podem ser adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que cobra juros menores que os demais financiamentos de mercado.
O novo limite valerá para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados entre a próxima segunda-feira até 31 de dezembro. Concedidos com recursos do FGTS, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.
Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país. Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso dos mutuários a financiamentos mais baratos.

Fonte: Monitor Mercantil

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

FGTS para prestações atrasadas dá fôlego para quem atrasou financiamento de imóvel


O Conselho Curador do Fundo de Garantia decidiu aumentar o prazo para o uso do recurso para abater prestações em aberto do financiamento vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Anteriormente, só quem tinha até três parcelas atrasadas podia usar o dinheiro do FGTS para quitar a dívida. Agora, o fundo pode ser usado para pagar até 12 parcelas em atraso. A medida é temporária e vai só até dezembro de 2017.
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) vê com bons olhos a atitude tomada pelo Conselho Curador do FGTS. De acordo com o diretor executivo do escritório de representação da ABMH no Rio de Janeiro, Sérgio Rodrigo Campos Monteiro, a medida reflete, na prática, o que já vem decidindo há muito tempo nossos tribunais.
– Apesar de a Lei 8.036/90 não dispor de forma clara que o mutuário poderia utilizar o saldo em conta de FGTS para pagamento de prestações em aberto, o que se levava em consideração era justamente o intuito da lei: aquisição da casa própria. Se o valor for utilizado para aquisição, amortização extraordinária parcial ou total, ou ainda para quitação de prestações em aberto, o que na verdade importa é atingir o objetivo primordial permitir a aquisição da casa própria pelo trabalhador.
Segundo ele, outro ponto a se levar em consideração é o momento econômico vivido pelo país. Muitos mutuários perderam sua renda ou parte dela e, com isso, acabam perdendo também o imóvel dado em garantia para os contratos de financiamento em razão do procedimento de execução que é célere.
– Os dados disponibilizados pela própria Caixa demonstram um aumento considerável de retomada de imóveis por questão de inadimplência no ano de 2016. Escolher o FGTS como saída para minimizar ou solucionar o problema é uma boa ideia, pois, considerando que o fundo é rígido, em termos de possibilidade de saque, flexibilizar essa rigidez faz com que a economia movimente com a entrada de capital na instituição financeira, e evite que o ativo da mesma fique imobilizado com imóveis – avalia Sérgio Monteiro.
Ele lembra ser importante que o mutuário busque essa alternativa logo no começo do problema.
– Não deixe para acionar o fundo com oito, nove ou 10 prestações em aberto, porque, nesse caso, já existe um risco grande do procedimento de execução estar no final da primeira fase (consolidação da propriedade). Nessa situação, é comum que a CEF não aceite negociar a dívida, pois entende que uma vez consolidada a propriedade, fica encerrado o contrato de financiamento. Contudo, este não é o entendimento de nossos tribunais pátrios. Caso o mutuário não consiga resolver administrativamente com o agente financeiro essa situação, a alternativa que lhe resta é buscar o Poder Judiciário para fazer valer o seu direito.

Um dia após anúncio, trabalhadores procuram Caixa para saber de saldo
Um dia após o anúncio do calendário de saque de contas inativas do FGTS, as agências da Caixa abriram hoje duas horas mais cedo, para esclarecer dúvidas dos brasileiros. Em Brasília, uma dúvida comum entre os trabalhadores que foram até uma agência era saber se eles tinham saldo em alguma conta inativa.
– Eu vim saber se eu tinha direito a receber. O atendimento foi muito bom e rápido. Como trabalho aqui perto, a agência abrindo mais cedo me ajudou. Mas eu vou ter que voltar, porque a atendente não encontrou no sistema minha conta. Eu tenho a carteira que comprova o meu vínculo, então vou voltar depois para conferir , disse o auxiliar em manutenção João Batista Alves, de 53 anos.
Segundo a superintendente regional da Caixa, Tereza Teixeira, as contas antigas serão analisadas pelos gerentes porque os valores não eram centralizados na Caixa.
– Anteriormente o processamento do Fundo de Garantia não era centralizado na Caixa. Então nós recomendamos que os clientes com contas antigas procurem a agência com a carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício em mãos para que possa ser feita uma análise pontual dos casos específicos.
O pedreiro Francisco Silveira, de 44 anos, também procurou a Caixa para saber o saldo da sua conta inativa.
– Fiquei três anos sem carteira assinada então o valor vai ajudar muito, vou pegar esse dinheiro para pagar minhas dívidas. E como a agência abriu mais cedo consegui tirar minhas dúvidas e vou conseguir resolver outras coisas.
A superintendente explica que o atendimento em horário ampliado continua até sábado.
– A Caixa está totalmente voltada para o atendimento diferenciado das contas inativas do Fundo de Garantia. Em todo o Brasil as agências abriram duas horas mais cedo hoje e continuam até sexta-feira e atenderão no sábado também das 9 às 15 horas. Muito no sentido de prestar esclarecimentos, informações e fazer atualização cadastral.
Tereza Teixeira recomenda que os trabalhadores entrem no site antes de procurar uma agência.
– As informações estão muito didáticas e explicativas. Com o número do CPF e do NIS, ele consegue consultar se tem direito e qual o valor disponível. Temos também o 0800-726-2017 que também está preparado para prestar esclarecimentos.
Os clientes que possuem conta poupança na Caixa terão o valor creditado automaticamente na conta, independente do valor, obedecendo ao calendário de liberação dos pagamentos. Se o trabalhador tem conta-corrente na Caixa ele pode indicar no site a conta para crédito do valor.
Os saques poderão ser feitos a partir de 10 de março até 31 de julho. Lembrando que só podem ser feitos saques de contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015.
A autorização para o saque de todas as contas inativas do FGTS faz parte de uma série de medidas do Governo Federal anunciadas em dezembro com o objetivo de estimular a economia. Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.

Fonte: Monitor Mercantil

Ligações entre telefones fixos e celulares vão ficar mais baratas este mês

As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.
A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.
Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

Fonte: Monitor Mercantil

Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana


O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para Desburocratização, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016 - Complementar trata de temas como a unificação do cadastro de contribuintes e regras do uso de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União) na liquidação de valores inscritos na dívida ativa nos três entes da federação.
A compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos provenientes de precatórios já é prevista na Lei 12.431/2011, mas a proposta em exame no Senado amplia essa possibilidade para débitos com estados e municípios. A fim de não fomentar o mercado secundário de precatórios, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), propôs limitar a compensação aos precatórios próprios, excluindo os adquiridos de terceiros.
O substitutivo também estabelece novas regras para a restituição total ou parcial de tributos, ao prever a correção dos valores desde a data do pagamento até a efetiva devolução para o contribuinte. Essa norma, conforme o texto, vale para a compensação ou devolução de quaisquer créditos relativos a tributos, inclusive os decorrentes de condenações judiciais da Fazenda Pública.
O texto apresentado pelo relator prevê que o responsável pela dívida tributária só poderá ser inscrito em dívida ativa, notificado de protesto ou citado em execução fiscal se a responsabilidade tiver sido apurada administrativamente, "respeitado o devido processo legal".
Obrigações
O substitutivo fixa um prazo de 90 dias para a exigência de obrigações acessórias, que são deveres instrumentais do contribuinte que facilitam o trabalho do fisco. O texto original requeria a publicação da norma legal até 30 de junho do exercício anterior àquele em que seria exigido seu cumprimento.
O relator propõe também a fixação de prazo máximo de 365 dias para as decisões administrativas em petições ou recursos administrativos do contribuinte. Decorrido esse prazo sem decisão, o processo passa a ter prioridade de tramitação e o agente público poderá responder a processo por responsabilidade funcional.
O substitutivo extingue o cadastro fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e torna o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) o único a ser exigido dos contribuintes. Para tanto, deverá ser reformulado no prazo de 365 dias e incorporar informações de interesse das administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Caiado considera injustificável não ter sido implementada até hoje a unificação dos cadastros fiscais. Para ele, a redundância de informações e a duplicidade de exigências sobre os contribuintes devem ser afastadas em prol da eficiência administrativa.
O texto também torna automático o deferimento do pedido de cancelamento do CNPJ pelo contribuinte. Entretanto, a medida deverá se dar sem prejuízo da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributárias remanescentes, especialmente o pagamento dos tributos.
Fiscalização
A proposta fixa ainda normas para fiscalização, que deverá ser precedida de ordem fundamentada e específica expedida pela administração tributária, sob pena de nulidade do procedimento. Segundo o substitutivo, a ordem conterá obrigatoriamente numeração de identificação e controle; dados identificadores do sujeito passivo (contribuinte); competências e tributos a serem fiscalizados; prazo para realização do procedimento; e nome e matrícula das autoridades responsáveis.
As exceções para essas exigências são casos de flagrante de contrabando, descaminho ou outra prática de infração à legislação tributária e aduaneira em que haja risco de subtração de prova.
O substitutivo determina que a certidão de situação fiscal do contribuinte deve estar disponível por meio eletrônico ou em ambiente virtual. Quando solicitada diretamente ao órgão competente, a certidão terá de ser expedida no prazo de 72 horas. A regra não se aplica aos pequenos municípios, norma a ser definida em lei complementar.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Nacional, editado em 1966, e introduz modificação na Lei 9.250/1995 na parte que trata do cadastro único de contribuintes.
Proposições legislativas
PLS 406/2016

Fonte: Agência Senado Notícias

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Meirelles dá a entender que saque é início do fim do FGTS


O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a permissão para o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajudará a diminuir o tamanho do Estado, ou seja, a interferência do Poder Público na economia.
“As medidas estão inseridas em um processo maior, que é o de diminuição do tamanho do Estado, em benefício da alocação de mais recursos para a sociedade brasileira”, afirmou, o que foi interpretado como um sinal de que o Governo Temer pretende acabar com o FGTS, considerado pelos trabalhadores como uma ferramenta que limita as demissões.
Meirelles reforçou: “O trabalhador poderá sacar recursos que permitem a cada um consumir, poupar, investir. Outra forma de beneficiar é o pagamento de dívida, outra forma de alavancar a economia. O endividamento das famílias e pessoas é o maior impeditivo para um crescimento mais rápido.” Reduzir a inadimplência é um dos objetivos do sistema financeiro, que viu os índices subirem ano passado.
A permissão de saques é uma das tentativas do governo de reanimar a economia. De acordo com a Caixa, existem 49,6 milhões de contas inativas com saldos que somam R$ 43,6 bilhões. O objetivo é conseguir uma injeção de R$ 30 bilhões.
O FGTS é uma das principais fontes de financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura. O orçamento do Fundo em 2017 prevê um investimento total de R$ 87 bilhões, sendo R$ 63,5 bilhões para habitação, R$ 14 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 9,5 bilhões para saneamento básico.
O calendário de saques de contas inativas do FGTS começa em 10 de março e vai até julho. Pode sacar os recursos quem tem contas inativadas até 31 de dezembro de 2015.

Fonte: Monitor Mercantil

CNC aposta em estabilidade de preços do varejo neste ano


Ao analisar os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o recuo constatado nas vendas só confirma o fraco nível de atividade do varejo brasileiro em 2016, já verificado através dos recordes negativos de fechamento de postos formais de trabalho (-182 mil), bem como pelo fechamento líquido de lojas (108,7 mil), segundo levantamento recente da própria Confederação, disponível no site da entidade. Para 2017, além de herdar um ritmo menos intenso de queda, verificado no último bimestre do ano passado, a entidade aposta em um quadro de estabilidade das vendas, proporcionado por recuperações pontuais em setores mais dependentes da evolução recente mais favorável dos níveis gerais de preços.
O volume de vendas do varejo acumulou queda de 8,7% em 2016, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio. Esse foi o pior resultado anual do setor na série histórica ampliada iniciada em 2004. No conceito restrito – que conta com oito dos dez ramos do varejo – registrou-se outro recorde negativo com retração de 6,2% em relação a 2015. Ambos os resultados fizeram de 2016 o ano mais fraco do varejo em termos de volume de vendas. Dentre os dez segmentos avaliados, destacaram-se negativamente as perdas no ramo de livrarias e papelarias (-16,1%), comércio automotivo (-14,0%), seguido por móveis e eletrodomésticos (-12,6%) e equipamentos de informática e comunicação (-12,3%). Cabe destacar que, pela primeira vez, todos os dez ramos do varejo registraram perdas, sendo a menor observada no segmento de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-2,1%).

“Um ano para ser esquecido”, diz Associação Comercial de SP
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), “a queda de 6,2% ocorreu, por um lado, pelos juros altos e pela indisponibilidade de crédito. Por outro, pelo desemprego e pela baixíssima confiança do consumidor. Todos esses fatores juntos prejudicaram o varejo em 2016 – é um ano para ser esquecido. A boa notícia é que o quadro macroeconômico já começa a se inverter, sinalizando um cenário de melhora lenta e gradual. Mesmo assim, aconselhamos o varejista a cuidar atenciosamente da gestão do caixa e, sobretudo, prestar atenção às necessidades do consumidor para evitar eventuais surpresas. Isso porque 2017 ainda deve fechar no vermelho, mas com retrações menores do que nos dois últimos anos”.
Já o consultor da FGV/Ibre Silvio Sales comenta que “no início da década de 2000 houve uma redução dos resultados do comércio em três anos seguidos, acumulando queda de 5,9%. Esses dois anos de retração, 2015 e 2016, já acumula perda de 10,2% para o comércio varejista e, se considerarmos o varejo ampliado, que inclui concessionárias e material de construção, a redução vai para 16,6%. São evidências que mostram que aquele ciclo anterior de expansão da economia, muito calcado na expansão do consumo interno, definitivamente já ficou para trás”.
Para Silvio, a queda do comércio em dezembro, de 2%, também foi significativa.
– Metade dos segmentos foi afetado e, o principal deles, supermercado, teve perda de 3%. Para o tamanho do setor, é uma queda expressiva.
Para 2017, ele diz que “o comércio está com possibilidade de reagir ao longo do ano por causa das condições econômicas – inflação em baixa, que mantém mais o poder de compra, grande oferta de produtos agrícolas, que compõem o item alimentação, e redução da taxa de juros, melhorando as condições de crédito. O que se espera para 2017 é que a economia responda de forma muito gradual. Mas as condições econômicas em si são favoráveis a um estancamento desse ciclo longo de recessão. É possível que o lado mais dinâmico do início de um ciclo de crescimento, que vai ser moderado, gradual e discreto, não seja o consumo interno, mas sim o investimento, a agroindústria, exportações e, depois, isso chegará ao mercado interno”.

Fonte: Monitor Mercantil

Varejo tem pior resultado da história em 2016


Com o recuo de 2% no volume de vendas de novembro para dezembro do ano passado, o comércio varejista do país fechou 2016 com queda acumulada de 6,2%. Este é o pior resultado do setor desde o início da série histórica, em 2001. No ano passado, o varejo teve resultado negativo de 4,3%.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) que foram divulgados nesta terça-feira pelo IBGE com os números do fechamento do ano passado.
A queda de 2% no volume de vendas do comércio varejista, na série livre de influências sazonais, ocorreu após o setor ter fechado novembro com alta de 1%. Em relação a dezembro de 2015, as vendas do setor fecharam com queda de 4,9%.
A variação da receita nominal do comércio varejista também fechou dezembro com queda de 2,1%, embora tenha fechado positivo tanto no resultado acumulado do ano (4,5%), como na comparação com dezembro do ano passado, que foi de 2%.
No comércio varejista ampliado, que agrega também atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, os resultados foram negativos: -0,1% em relação a novembro; -6,7% comparativamente a dezembro de 2015; e -8,7% no acumulado dos doze meses de 2016.
Do ponto de vista das receitas nominais do setor, o varejo ampliado fechou com queda de receita de 0,3% de novembro para dezembro; de 1,2% comparativamente a dezembro de 2015 e de 0,7% no acumulado dos 12 meses de 2016.
Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), “a queda de 6,2% ocorreu, por um lado, pelos juros altos e pela indisponibilidade de crédito. Por outro, pelo desemprego e pela baixíssima confiança do consumidor. Todos esses fatores juntos prejudicaram o varejo em 2016 – é um ano para ser esquecido”, declarou.

Fonte: Monitor Mercantil