sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Desemprego atinge 12 milhões de pessoas e tem maior taxa desde 2012

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .
Os dados foram divulgados hoje, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.
O número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Taxa média anual de desocupação em 2016 deve ficar em 11,5%, diz especialista
Para o pesquisador da FGV/Ibre Bruno Ottoni os números indicam uma “estabilidade do desemprego” (em comparação com agosto) e, apesar de a taxa ser maior do que a registrada no ano passado para o mesmo período, o indicador é melhor do que o aferido em 2015, quando nem mesmo as contratações de fim de ano conseguiram frear a alta do desemprego.
– Estamos em um processo de recuperação lenta da economia. Nossas projeções indicam que para este mês de dezembro será mantido o percentual de 11,9% de desocupação. Já a taxa média anual deve fechar em 11,5% – estima Ottoni.
Para o pesquisador, o nível da atividade econômica ainda baixo e as demissões típicas do início do ano devem fazer a taxa de desocupação subir para 12,3% no primeiro trimestre de 2017 e fechar o segundo trimestre em 12,2%.
– No entanto, é esperada uma melhora da atividade econômica a partir do segundo trimestre, o que impactaria o mercado de trabalho mais à frente. A melhora viria nos trimestres seguintes, com a queda da taxa de desocupação para 11,6%, no terceiro trimestre, e para 11,3% no último trimestre do ano que vem.

Fonte: Monitor Mercantil

Temer tira R$ 8,80 do novo salário mínimo

O salário mínimo para 2017 será de 937,00. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer, nesta quinta-feira, garante que o valor passe a valer a partir de 1º de janeiro próximo.
O valor estipulado no decreto presidencial representa um aumento equivalente a 6,5% em relação ao mínimo vigente (R$ 880,00), porém é R$ 8,80 menor do que os R$ 945,80 que haviam sido propostos em agosto pelo Governo Federal e aprovado no último dia 15, pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a elevação do valor resultará em uma injeção na economia de R$ 38,6 bilhões no próximo ano, gerando efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico.
A pasta explicou, em nota divulgada nesta quinta-feira, que a correção corresponde ao aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao ano de 2015 somado à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de 12 meses acumulados até o mês anterior de vigência do novo salário mínimo.
Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Fonte: Monitor Mercantil

Vendas do comércio do Rio recuaram 4,9% em novembro

As vendas do comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro caíram 4,9% em novembro em comparação com o mesmo mês de 2015. Foi o menor índice de crescimento para o mês desde 2O03. Os dados são da pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio, que abrange cerca de 750 estabelecimentos comerciais da Cidade. No acumulado de janeiro/novembro as vendas diminuíram 6,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação com o mês anterior (outubro) as vendas de novembro recuaram 1,7%.
A pesquisa mostra que os indicadores negativos do mês de novembro foram puxados principalmente pela queda de 5,2%, nas vendas do Ramo Duro (Eletrodomésticos, Jóias, Móveis e Óticas) e de 4,1% do Ramo Mole (Confecções e Moda Infantil, Tecidos e Calçados). Todos os setores apresentaram resultados negativos. A modalidade de pagamento mais utilizada pelos clientes foi à vista com menos 4,8% seguida da venda a prazo com menos 5,1%.
Segundo o presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, o resultado de novembro espelha o momento político e econômico por que passa o país e principalmente o Estado do Rio de Janeiro, que inibiram as vendas do mês e também influenciaram as compras antecipadas para o Natal, algo preocupante quando se considera a inflação em alta e o desemprego crescente.
Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, no Ramo Mole (bens não duráveis) as lojas do Centro venderam menos 12,2%, as da Zona Norte menos 4,4% e as da Zona Sul menos 0,4%. No Ramo Duro (bens duráveis) as lojas do Centro faturaram menos 7,9%, as da Zona Norte menos 5,7% e as da Zona Sul menos 2,1%.

Fonte: Monitor Mercantil

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

E-commerce superou vendas totais e expandiu 7% neste Natal


O volume de vendas totais na semana que antecedeu o Natal – 18 a 24/12 – teve queda de 4,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Neste ano, praticamente todos os setores foram impactados negativamente, sendo considerado o pior resultado das vendas totais desde o início da série do SpendingPulse (2008). O desempenho reflete a confiança do consumidor, que entrou em declínio nos últimos dois meses aliada à alta taxa de desemprego.
Somado ao resultado positivo do Black Friday deste ano – crescimento de 11,2% em relação ao mesmo período do ano passado – o comércio eletrônico manteve o bom resultado em dezembro com o Natal. O volume de vendas entre os dias 1º e 17, comparado ao mesmo período do ano passado, teve uma expansão de 7,0%. Ao contrário do varejo tradicional, o comércio eletrônico mantém um ritmo de recuperação, mesmo com os desafios do atual ambiente econômico.

Fonte: Monitor Mercantil

Com liberação de preços, cada lojista pode decidir se concede desconto à vista

Com a liberação para cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, conceder desconto quem comprar à vista vai depender de cada lojista e da necessidade financeira do seu comércio. A afirmação é do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Distrito Federal, Álvaro Silveira Júnior, ao comentar a Medida Provisória 764, publicada ontem no Diário Oficial da União, que autoriza a diferenciação de preços.
Para Silveira, essa possibilidade é um benefício para o consumidor e vai dar a liberdade de poder pagar mais barato sem arcar com as taxas de cartão de crédito, que giram em torno de 5% . Segundo ele, os lojistas já estabeleciam preços que comportavam essa margem.
– Quem pagava à vista não tinha nenhum benefício. Agora vai ter dois preços: à vista e para quem pagar a prazo.
A MP, entretanto, não obriga os lojistas a concederem o desconto e, segundo Silveira, os valores vão depender de cada lojista. Caso ele precise de fluxo de caixa, por exemplo, pode conceder mais descontos à vista; mas também há aqueles segmentos que são mais sensíveis, como farmácias e postos de combustíveis, que já têm uma margem pequena de lucro.
Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista ou em dinheiro em espécie já vinha sendo praticado no comércio varejista, que tem liberdade de preços, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a MP publicada ontem vem somente “regular” tal prática. O objetivo da medida é estimular a competição entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cartão de crédito.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, a MP oferece mais uma opção de pagamento ao consumidor, que definirá a melhor escolha de acordo com suas necessidades. “A Abecs acredita que o meio eletrônico de pagamento continua sendo a melhor opção, pois gera mais conveniência, praticidade e segurança para o consumidor e também para o comerciante, que elimina os custos com inadimplência e manuseio de dinheiro e cheque”, informou, em nota.
Segundo Silveira, a segurança é uma preocupação, mas os lojistas já usam meios para evitar prejuízo com assaltos, como fazer depósitos frequentes do dinheiro em caixa.
Para a Proteste, entidade de defesa do consumidor, a medida de diferenciação de preços é “abusiva”. “Ao aderir a um cartão de crédito, o consumidor já paga anuidade ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem por que pagar mais para utilizá-lo”, informou, em nota. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.
Um dos principais temores é que se torne comum embutir os custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.
A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Fonte: Monitor Mercantil

Número de empresas inadimplentes cresce 6,8% em novembro

O número de empresas inadimplentes segue crescendo na comparação anual, porém a taxas menores do que aquelas observadas no início do ano. De acordo com o indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a alta foi de 6,80% na comparação entre novembro e o mesmo mês do ano anterior – em outubro a variação anual havia sido de 7,27%. Além do aumento no número de empresas inadimplentes, houve também um crescimento da quantidade de dívidas em atraso em nome de pessoas jurídicas: 6,40% maior em novembro frente ao mesmo mês de 2015.
Os dados levam em consideração todas cinco regiões brasileiras e, segundo o indicador, a região em que mais aumentou o número de empresas inadimplentes no último mês foi o Norte, com avanço de 8,97% na comparação com igual período de 2015. Em seguida aparece o Nordeste, que registrou avanço de 8,60%, o Sudeste (6,15%), o Centro-Oeste (6,11%) e a região o Sul (5,31%).
Para o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o movimento da inadimplência, tanto de consumidores quanto de empresas, sofre hoje a influência de dois vetores principais que atuam em direções opostas. “De um lado, a recessão econômica afeta a capacidade de pagamento das empresas e, do outro, a falta de confiança dificulta o acesso ao crédito por meio de análises de crédito mais rigorosas e taxas de juros mais elevadas”, explica.
De acordo com o indicador, em novembro o crescimento do número de dívidas de pessoas jurídicas pelo setor credor, ou seja, para quem as empresas estão devendo, teve o comércio aparecendo com a maior alta (11,34%), seguido pela indústria (7,38%) e o segmento de serviços, que engloba bancos e financeiras (5,57%). Porém, em termos de participação no total das dívidas, o setor de serviços é o que mais se destaca, com um total de 69,11% das dívidas. O comércio aparece em seguida (17,29%) e a indústria em terceiro lugar (12,03%).

Fonte: Monitor Mercantil

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Piora no mercado de trabalho prejudica setor imobiliário


O Radar da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de dezembro revela que as condições gerais do mercado imobiliário apresentaram nota média de 2,3 na escala entre 0 (menos favorável) a 10 (mais favorável), indicando nova deterioração das condições de mercado em outubro de 2016. A atualização marca também o menor patamar da série histórica, que é desde janeiro de 2004.
A análise mostra que houve uma ligeira recuperação nos indicadores de confiança e condições de financiamento, o que garantiu, respectivamente, a estabilização no grupo de indicadores dos ambientes macro e crédito imobiliário.
Por outro lado, os recuos nos indicadores de demanda (-0,3) e ambiente setorial (-0,2) impactaram negativamente a nota média geral. A manutenção do quadro negativo na demanda está associada ao recuo nos indicadores relacionados ao mercado de trabalho, como emprego e massa salarial.
Ao todo, quatro dos 12 indicadores encontram-se nos níveis mais baixos da série histórica: emprego, massa salarial, atividade e preço dos imóveis. Em 2016, a nota média dada às condições gerais do mercado imobiliário no Radar Abrainc-Fipe acumula queda de um ponto.
Já no horizonte dos últimos 12 meses, o recuo de 1,1 ponto ainda reflete a manutenção do quadro restritivo do crédito, a retração da demanda e o recuo da atividade econômica no país.
O vice-presidente-executivo da Abrainc, Renato Ventura, afirma que o setor imobiliário tem sido bastante impactado nos últimos anos, com o fechamento expressivo de postos de trabalho, o que retroalimenta o desemprego e adia a retomada.
– Esperamos que este círculo comece a se reverter em 2017, permitindo a geração de empregos e contribuindo para a necessária retomada na produção de moradias – diz o executivo.
O Radar Abrainc-Fipe combina 12 índices dos setores imobiliário e econômico em quatro dimensões: ambiente do setor, ambiente macroeconômico, demanda e crédito imobiliário, com dados desde janeiro de 2004. Cada um dos indicadores possui uma metodologia própria de cálculo, desenvolvida para capturar a relação (interpretação) desejada entre a sua média e as condições enfrentadas pelo mercado ao longo do tempo. Dessa forma, são atribuídas médias de 0 a 10 para cada indicador, de modo que é possível apresentar todos os 12 indicadores na mesma escala de pontuação. Ao longo do tempo, as médias dos indicadores exibirão um comportamento correspondente à variação das condições do mercado imobiliário, assim o nível pode indicar se o cenário atual está: favorável e/ou estimula a atividade do setor; próximo à tendência histórica ou ao esperado para o momento; ou compromete e/ou desestimula o setor.

SP: vendas de imóveis usados caem com a redução dos financiamentos na capital
As vendas de imóveis usados na cidade de São Paulo caíram 7,11% em novembro, mês em que a participação dos financiamentos bancários nessas operações caiu ao mais baixo nível do ano. Apenas 34,29% das casas e apartamentos vendidos contaram com o crédito da Caixa e demais bancos que emprestam recursos para a compra da casa própria.
Essa queda de 7,11% nas vendas também foi influenciada pela alta dos preços médios do metro quadrado dos imóveis usados, de 8,91%. Foi o segundo maior aumento deste ano, superado apenas pelos 17,89% de abril.
Os números foram apurados em pesquisa com 320 imobiliárias da Capital pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). Das unidades vendidas em novembro, 80% eram apartamentos e 20%, casas.
– Foi quase como uma tempestade perfeita, essa junção de preço em alta e financiamento escasso – afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP.
Mas ele ressalva que a decepção com os resultados desse período não significa que o ano esteja perdido.
– Apesar da crise econômica, as vendas estão resistindo e acumulam crescimento de 55,93% nestes 11 meses.
Segundo a pesquisa Creci-SP, a maioria das vendas em novembro, 62,86% do total, foi feita com pagamento à vista. Um pequeno número de unidades, 2,86%, trocou de dono mediante pagamento parcelado bancado pelos donos dos imóveis. Não houve registro de venda pode meio de consórcios imobiliários.
Grande parte dos imóveis usados vendidos nesse período – 48,57% do total – custou até R$ 500 mil. Na divisão por faixa de preço, 61,9% deles saíram por até R$ 6 mil o metro quadrado, em média. Todos foram vendidos com descontos sobre o preço originalmente pedido pelos proprietários.
Os descontos médios foram de 6,33% para casas e apartamentos situados em bairros da Zona D, como Água Rasa e Cupecê; de 8,87% na Zona B, que agrupa bairros como Brooklin e Granja Viana; de 9,38% para imóveis na Zona C, que reúne bairros como Saúde e Tucuruvi; de 11,11% nos bairros da Zona E, como Brasilândia e Itaquera. Na Zona A, onde estão agrupados bairros com preços de imóveis mais caros como os Jardins, o desconto médio foi de 8,94%. Esse percentual de desconto é 164,5% maior que os 3,38% de outubro, e provavelmente foi o principal motivo para que a Zona A ocupasse a segunda posição em número de imóveis vendidos – 25,72% do total.
O primeiro lugar, segundo a pesquisa do Creci-SP, coube à Zona B, com 28,52% das vendas, seguida pela Zona C (18,59%), Zona D (14,35%) e Zona E (12,82%). Em contrapartida, foi também na Zona A que a pesquisa registrou o maior aumento de preço médio em novembro. Apartamentos de padrão luxo com mais de 15 anos de construção foram vendidos em média por R$ 12.928,81 o metro quadrado, 66,82% a mais que os R$ 7.750 apurados em outubro. O preço que mais baixou foi o de apartamentos de padrão médio com mais de 15 anos de construção situados em bairros da Zona B – a queda foi de 21,22%, com o preço médio caindo de R$ 7.325,12 para R$ 5.770,52.
Depois de dois meses em baixa, em novembro, o mercado de locação residencial na cidade de São Paulo apresentou crescimento de 5,88% no número de casas e apartamentos alugados em relação a outubro. Foram consultadas 320 imobiliárias pelo Creci-SP) e do total de imóveis alugados, 54,68% eram apartamentos e 45,32%, casas.
Os aluguéis subiram em média 4,12% no período, mas nos últimos 12 meses acumulam baixa de 2,05%. Com o aluguel perdendo para a inflação, que em 12 meses até novembro está 6,99% pelo IPCA do IBGE, o número de unidades alugadas este ano acumula crescimento de 26,37%.
– O que tem forçado o aluguel para baixo ao mesmo tempo em que o número de locações cresce é a crise econômica que reduz o poder de compra nas duas pontas do sistema: de quem não pode comprar e opta forçosamente pela locação e de quem precisa alugar para reduzir as despesas com condomínio e impostos – afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP.

Fonte: Monitor Mercantil

Bancos não abrem nesta sexta-feira


As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira e fecham na sexta-feira para o recesso de Ano Novo. O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso. A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Fonte: Monitor Mercantil

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

“Congresso vai corrigir distorções da minirreforma trabalhista”, diz deputado

O deputado federal (PV-SP) e vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Roberto de Lucena, comemorou a decisão do governo de fazer a minirreforma trabalhista por meio de Projeto de Lei em vez de Medida Provisória.
– Entendo que seria um desrespeito com o Congresso Nacional se isso fosse feito por meio de Medida Provisória. Na Câmara, vários destaques serão apresentados visando aperfeiçoar e corrigir distorções na proposta, como, por exemplo, no caso do negociado sobre o legislado, que me traz muitas preocupações – afirmou o parlamentar, durante a cerimônia de anúncio da minirreforma ontem no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o governo termina o ano de maneira positiva tratando deste tema, pois algo precisa ser feito no momento em que o Brasil atinge 13 milhões de trabalhadores desempregados.
– Precisamos encontrar saídas. Agora caberá ao Congresso fazer as discussões, aprofundar os temas que o governo propôs e, se Deus quiser, no final desse trabalho ganhará o trabalhador brasileiro e o Brasil como um todo.
Antes da cerimônia no Palácio do Planalto, o parlamentar paulista participou de reunião com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, juntamente com sindicalistas. Durante o encontro, o ministro afirmou que em janeiro será instalado o Conselho Nacional do Trabalho e que serão liberados R$ 100 milhões para a realização de cursos de qualificação profissional, que deverão ser feitos por meio dos sindicatos.
Firjan divulga nota de apoio – Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Sistema Firjan) saúda a iniciativa do Governo Federal de modernizar as leis trabalhistas de forma a adequar a legislação às mudanças na relação de trabalho. A simplificação e flexibilização da legislação trabalhista, com mais prestígio às negociações coletivas, estão entre as propostas defendidas pela federação em seu Mapa do Desenvolvimento 2016-2025, entregue ao governo em maio deste ano.
Diz a entidade que “em um cenário de crise econômica e alto índice de desemprego, a reforma apresentada hoje é essencial, pois, ao permitir a adequação das jornadas à produção, contribui para a preservação de empregos e o aumento da competitividade das empresas.”

Fonte: Monitor Mercantil

Crédito deve apresentar recuo de 3% neste ano, o primeiro já registrado pelo BC


Com a recessão econômica, o crédito no Brasil deve apresentar, este ano, o primeiro recuo já registrado pelo Banco Central. A projeção é que a retração no saldo das operações de crédito chegue a 3%, este ano, a primeira da série histórica iniciada em março de 2007.
Em 12 meses acumulados até novembro, o recuo ficou em 2,3%, o que levou o BC a revisar a estimativa que era de queda de 2%. Para o próximo ano, a expectativa é de retomada do crédito, com estimativa de crescimento do saldo em 2%.
Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, essa retração está associada à queda da atividade econômica. Maciel lembra que em 2015, primeiro ano da recessão econômica, houve desaceleração no saldo do crédito, que registrou crescimento de 6,7%, depois da expansão de 11,3%, em 2014.
O crédito para as empresas foi o mais atingido pelo recuo, de acordo com Maciel. Em 2015, o crédito para esse segmentou cresceu 6,3%, mas deve recuar mais de 7% em 2016. Já o crédito para as famílias desacelerou, mas não chegou a apresentar queda. Em 2015, houve expansão de 7,1% e em 12 meses até novembro deste ano, o crescimento é de 3,2%.
Segundo Maciel, crescimento para as famílias é influenciado pelo crédito imobiliário.
– O crédito imobiliário cresce em 12 meses 6,8%. É um percentual significativo. Ainda assim o crédito imobiliário tem uma tendência desde de 2010 de moderação. Em 2010 cresceu 56% – destacou Maciel.
Maciel comentou ainda que as taxas de juros dos empréstimos começaram a cair em novembro.
– Esse foi o primeiro mês de queda das taxas de juros depois de um longo período de alta, desde dezembro.
Ele acrescentou que o efeito da redução da taxa básica de juros, a Selic, no custo do crédito para os tomadores leva tempo para ser sentido.
– Esse é m movimento que ocorre gradativamente. A tendência é que venha impactar ao longo do tempo.
A Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual nas duas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e o BC tem sinalizado que pode intensificar o ritmo de corte na taxa em 2017. Atualmente a Selic está em 13,75% ao ano.

Fonte: Monitor Mercantil

Comissão aprova política nacional para prevenção do diabetes no SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 6754/13, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e propostas apensadas (PLs 6769/13, 4120/15 e 4231/15).
 “O substitutivo é uma síntese dos aspectos positivos das proposições”, explica a relatora. Ela destaca que o diabetes mata mais que o trânsito e quatro vezes mais que a Aids, e que grande parte dessas mortes poderia ser evitada, com uma política integral de atenção aos diabéticos.
Conforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.
Diretrizes
O texto prevê como diretrizes da política:
- a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;
- a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;
- o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;
- o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes;
- a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações;
- o direito às medicações, incluindo os análogos de insulina, aos instrumentos e aos materiais de auto aplicação e autocontrole, visando a garantir a maior autonomia possível por parte da pessoa diabética;
- o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS; e
- a disponibilização pelas unidades de saúde, independentemente de atendimento médico, de exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6754/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Feliz Natal e Boas Festas!


Cofecon: déficit da Previdência é ‘fabricado’

Em nota, Conselho critica reforma e culpa governo por desviar recursos da seguridade
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgou nesta quinta-feira nota em que a presidência da entidade se posiciona contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada este mês pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O comunicado diz que a reforma deveria ser discutida amplamente com a sociedade e não exclusivamente no Congresso.
“A Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923, portanto, há 93 anos. É inadmissível que o governo busque, a toque de caixa, alterar de forma tão profunda um sistema que funci-ona no país há quase um século”, afirma o documento.
A nota diz que o governo destinou a outros fins fontes criadas exclusivamente para a seguridade social, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), “fabricando um déficit com o propósito de legitimar a redução do fluxo de benefícios para os trabalhadores”.
O Cofecon diz também que o governo “propositalmente” omite que a Constituição Federal prevê um sistema tripartite de fontes para custear a seguridade social, da qual faz parte a Previdência. O sistema, segundo a entidade, deveria ter contribuições de empregados, empresas e governo.
“O governo tem que dar a sua contribuição também. O que há é que o governo desvia recursos de fontes que seriam para financiar a Previdência para outras coisas”, afirma o economista Júlio Miragaya, presidente do Cofecon.
Recentemente, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, deu entrevista negando a tese defendida por algumas entidade, como Cofecon e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), de que não existe déficit na Previdência. Segundo o ministro, o sistema da seguridade social (Previdência, saúde e assistência social) é deficitário como um todo e as despesas previdenciárias são as principais responsáveis.
A nota do Cofecon diz que a proposta do governo foi “mais draconiana que o esperado”. A proposta iguala homens e mulheres, estabelecendo uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de ambos. Além disso, eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição, sendo que, para aposentar-se com benefício integral, é preciso contribuir por 49 anos.
O Cofecon não se furta ao debate e entende que, em relação à questão previdenciária, determinadas medidas de ajuste devem ser adotadas, mas não as que estão sendo propostas. “Exigimos do governo federal e do Congresso Nacional que as ponham em debate com a realização de audiências públicas nas diversas regiões do país”, diz o comunicado.

Fonte: Monitor Mercantil

Saques no FGTS somente a partir de fevereiro

Anunciado nesta quinta-feira pelo governo como medida para estimular a economia no próximo ano, o saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só poderá ser feito a partir de fevereiro. O Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.
Com potencial para injetar até R$ 30 bilhões na economia, a medida permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. Con-tas inativas são aquelas contas do FGTS que não recebem mais depósito do empregador porque o trabalhador foi demitido ou saiu do emprego.
Até agora, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas caso estivessem desempregados por pelo menos três anos ininterruptos. Com a mudança, o empregado poderá retirar todo o saldo, desde que tenha saído do emprego até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o governo, 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, atualmente em R$ 880.
Depois da divulgação da medida, a página da Caixa Econômica Federal que permite a consulta do saldo das contas do FGTS por trabalhador operou com instabilidade. Para conferir o extrato de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, o trabalhador deve entrar na página e digitar o Número de Inscrição Social (NIS) e cadastrar uma senha. É possível ainda consultar pessoalmente o extrato do FGTS nas agências da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Monitor Mercantil

Brasileiro encerra o ano menos endividado

 O percentual de famílias brasileiras com dívidas encerrou 2016 em 56,6%, o menor nível desde maio de 2012, segundo dados de dezembro da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em novembro deste ano, a taxa ficou em 57,3%. Em dezembro de 2015, o nível de endividamento chegava a 61,1%.
A pesquisa também mostrou uma queda do percentual de inadimplentes, ou seja, de pessoas com dívidas ou contas em atraso, que fechou o ano em 23%. A taxa é inferior aos 23,4% de novembro deste ano e aos 23,2% de dezembro de 2015.
O percentual de famílias que não conseguirão pagar suas dívidas ou contas fechou o ano de 2016 em 8,7%, o mesmo percentual de dezembro de 2015 e abaixo dos 9,1% de novembro deste ano.
Apesar da queda dos indicadores, o percentual de pessoas que se dizem muito endividadas subiu de 13,5% em dezembro de 2015 para 13,8% em dezembro deste ano. A maior parte das dívidas (77,1%) é com cartão de crédito.

Fonte: Monitor Mercantil

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Movimento do comércio cai 0,1% em novembro

O Movimento do comércio caiu 0,1% em novembro na avaliação dos dados com ajuste sazonal frente a outubro, de acordo com as informações do varejo apuradas pela Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Já na avaliação dos valores acumulados em 12 meses (desde dezembro de 2015 até novembro de 2016 contra os 12 meses antecedentes), o indicador apresentou retração de 5,4%. Na comparação mensal contra o mesmo mês do ano anterior, houve diminuição de 5,4%, enquanto no acumulado do ano a diminuição já atinge 4,4%, mantida a base de comparação.
As dificuldades vivenciadas no cenário econômico, tais como juros elevados, inflação alta, mercado de trabalho em deterioração e a consequente queda do consumo das famílias, continuam impedindo uma melhoria do desempenho da atividade varejista. Caso o cenário mais benigno apontado pelas projeções de mercado se consolide, uma concreta inflexão da tendência (valores acumulados em 12 meses) deverá se consolidar, atingindo patamar positivo em meados do segundo semestre de 2017.
Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de móveis e eletrodomésticos apresentou alta de 3,1% entre outubro e novembro, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, a variação acumulada em 12 meses foi de -5,8%.
A categoria de tecidos, vestuários e calçados caiu 1,0% mês, expurgados os efeitos sazonais. Já na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve recuo de 7,5%.
A atividade do setor de supermercados, alimentos e bebidas caiu 0,2% no mês na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses recuou 6,0%.
Por fim, o segmento de combustíveis e lubrificantes apresentou queda de 0,2% em novembro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses apresentou queda de 5,1%.

Estudo mostra como consumidor entre 13 e 18 anos quer loja de shopping
Estudo da Officina Sophia Retail, em parceria com a Abrasce, destacou como jovens brasileiros e latino-americanos querem as lojas dos shopping centers. Segundo o levantamento, a expectativa de 43% da Geração Z é que as lojas dos shopping centers sejam departamentalizadas por categoria de produtos. Além disso, 42% deste público desejam lojas com personalização de roupas.
As conclusões são do estudo “O Shopping do Futuro”, desenvolvido pela Officina Sophia Retail e Officina Sophia Minds & Hearts, membros da holding HSR, em parceria com a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce). A pesquisa foi realizada no mês de agosto, com mais de 1.200 jovens brasileiros e latino-americanos, entre 13 e 18 anos, das classes A, B e C.
Além da departamentalização dos estabelecimentos e possibilidade de personalização do vestuário, os provadores digitais também são desejados por 39% dos entrevistados. Já 27% querem livrarias com proposta sustentável. Há também outros anseios para os jovens brasileiros, incluindo locais que promovam prazer e bem-estar, citados por 60%, bem como espaços que proporcionem sensação de acolhimento (34%). Segundo 28% deles, esses locais devem ser exclusivos, únicos e especiais.
– Existe espaço para que a loja física se torne um centro de experiência com o produto e com marcas, permitindo, até mesmo, compras no ambiente digital e com oferta de serviços agregados – ressalta Valéria Rodrigues, diretora da Officina Sophia Retail e responsável pela pesquisa.
De acordo com Glauco Humai, presidente da Abrasce, os empreendimentos já estão adaptando seus formatos à nova realidade do consumidor.
– Muito mais do que centros de compras, os shoppings têm se transformado em espaços de lazer e núcleos de convivência, aonde as pessoas vão para passear e se divertir. Prova disso é a crescente diversificação do mix, com operações cada vez mais diferenciadas de entretenimento, gastronomia e serviços
A Officina Sophia Retail e Officina Sophia Minds & Hearts, em parceria com a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce) elaboraram o estudo, em duas etapas, entre junho e agosto de 2016, sempre abordando pessoas de ambos os sexos. Na primeira, qualitativa, participaram cinco comunidades online, com jovens de 13 a 17 anos, das classes A, B e C, além de dois grupos Tera, envolvendo adolescentes de 13 a 17 anos, das classes A e B. A segunda fase, quantitativa, teve 1.219 entrevistas online, incluindo jovens de 14 a 18 anos, das classes A e B, sendo 512 brasileiros e 707 da América Latina, abrangendo Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru.

Comércio eletrônico manteve crescimento este ano
Na contramão do momento econômico brasileiro, o mercado de e-commerce deve fechar 2016 com aumento no faturamento em comparação ao ano passado. A previsão, fruto de uma pesquisa da E-bit/Buscapé, calcula que, este ano, o varejo digital deve experimentar um crescimento de 8% em relação a 2015 nesse quesito.
Ainda que o resultado seja visto como negativo, uma vez que o setor vinha crescendo em uma taxa anual de aproximadamente 25% nos anos anteriores à recessão, esses números revelam uma mudança de comportamento do consumidor brasileiro e apontam para uma oportunidade de virada para os comerciantes, já que a expectativa é de expansão contínua até 2020.
Para Bruno Borges, diretor de Marketing da JN2, os resultados otimistas são reflexo de um crescimento da familiaridade do brasileiro com a internet. Pesquisa divulgada pela ATKearney Consultoria mostra que o internauta brasileiro passa mais tempo navegando que qualquer outro ao redor do mundo – 51% dos entrevistados afirmaram passar o dia inteiro conectado à rede.
Além disso, a entrada de uma nova geração de consumidores no mercado faz com que as expectativas para um futuro próximo sejam otimistas.
– Os jovens nascidos já na era da internet, que não conheceram o mundo offline, estão começando a ter renda própria agora. Para essas pessoas, fazer compras na internet é algo bastante natural, o que impacta diretamente no volume de vendas digitais – revela Borges.

Fonte: Monitor Mercantil

Turismo vai na contramão da crise

A crise econômica parece não ter afetado o turismo na mesma proporção que outros setores da economia brasileira. O Ministério do Turismo estima que as famílias brasileiras realizarão 73,4 milhões de viagens durante o verão, que começou nesta quarta-feira e se estende até fevereiro de 2017.
Se alcançado, o número representará um incremento de 0,8% em comparação com o último período, quando foram registradas 72 milhões de viagens. A expectativa é que esses turistas movimentem R$ 100 bilhões.
O otimismo do ministério é ainda maior em relação a vinda de estrangeiros ao país. Espera-se que 2,4 milhões de turistas de outros países desembarquem nos principais destinos nacionais, um incremento de 11% quando comparado com o último verão.
Considerando que cada turista estrangeiro gasta, em média, US$ 1,1 mil, o gasto global pode chegar a US$ 2,6 bilhões (R$ 8,7 bilhões pelo câmbio desta quarta-feira). A maior parte desses turistas vem de países vizinhos, especialmente, a Argentina.
Segundo o ministro Marx Beltrão, o turismo caminha na contramão da crise e já responde por pouco mais de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Mesmo em um momento de crise, o turismo está avançando”, disse Beltrão durante a divulgação do estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Fonte: Monitor Mercantil

Temer libera saque de R$ 1 mil do FGTS para pagar dívidas


Como complemento às medidas anunciadas na última sexta-feira na tentativa de reativar a economia, o presidente Michel Temer deverá anunciar nesta quinta-feira uma medida provisória que autoriza a partir do ano que vem o saque de até R$ 1 mil de contas inativas do FGTS com saldo de até 10 salários mínimos, para o pagamento de dívidas.
O governo avalia que a medida injetará até R$ 30 bilhões na economia. Se pelo aspecto social, a ação possa ser considerada positiva ao dar um alívio às famílias endividadas, cujo passivo é estimado em R$ 70 bilhões, pelo lado da infraestrutura ela vem a enfraquecer a capacidade do fundo de financiar obras essenciais ao desenvolvimento do país.
O economista José Carlos de Assis, coordenador do Movimento Brasil Agora é um crítico severo desta decisão do governo: “A medida mais cínica consiste em liberar parte do Fundo de Garantia, que é o seguro do trabalhador para um mínimo de tranquilidade na velhice, para pagar dívidas aos bancos. São estes, os bancos, os principais beneficiários disso. Depois de esbulharem o trabalhador com taxas de juros escorchantes no crédito fácil consignado, fecha-se a conta, na hora do desemprego e da queda de renda, com o dinheiro reservado para depois da aposentadoria”
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, durante um café da manhã com jornalistas, que após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017.
Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país.
“O Governo Federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Não há ideias iluminadas para a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.
Técnicos do Tesouro Nacional avaliam que um dos efeitos da eventual aprovação da reforma da Previdência, no próximo ano, pode ser o aumento da procura de investidores pelo Tesouro Direto.
“Existem muitos investidores que usam o Tesouro Direto como previdência. Acredito que sim, há uma grande tendência, com a reforma da Previdência, à busca por previdência complementar”, disse Leandro Secunho, coordenador-geral de Operações da Dívida Pública Federal.

Fonte: Monitor Mercantil

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

OAB: novas regras da Anac prejudicam consumidor


A vice-presidente da Comissão Nacional de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudia Lima Marques, que participa de reunião hoje, na sede da instituição, em Brasília, disse que as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ferem os direitos do consumidor e trazem prejuízo para os usuários.
O objetivo do encontro, que ocorre durante todo o dia, é debater as regras para transporte de passageiros aprovada na última terça-feira.
– Essa resolução será atacada. Parece que é apenas um elemento desse verdadeiro xadrez na modificação das regras. Não há nenhum ganho para o consumidor, apenas prejuízos. São pequenos elementos, mas são múltiplos retrocessos. Cada um desses artigos é um retrocesso ao Código de Defesa do Consumidor – disse Cláudia.
A vice-presidente da comissão ressaltou que o aumento na quantidade da bagagem interna, aquela que pode ser levada dentro da cabine, pode ter reflexos na segurança do voo.
– Os brasileiros já levam muita bagagem interna, e aumentando para 10 quilos, eu imagino que isso pode ter reflexo na segurança.
O aumento da bagagem de mão de 5 para 10kg é uma das mudanças estabelecidas pela Anac
Entre as novas regras, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 kg nos voos domésticos e de dois volumes de 32 kg nos internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
Já para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acabar com a franquia gratuita de bagagem para os passageiros do transporte aéreo fere o direito do consumidor e beneficia apenas o interesse das companhias aéreas.
– É muito fácil dizer que teremos uma redução do valor das passagens na medida em que as empresas tenham a possibilidade de cobrar pela bagagem extra que vão despachar. Temos dados estatísticos que isso não aconteceu em outros países. Esse não é um argumento verdadeiro. No começo poderíamos ter redução de valores, mas logo depois viria o aumento.
Lamachia informou que será impetrada uma ação civil pública para coibir a resolução.
– Estamos preparando uma ação civil pública para coibirmos que entre em vigor essa resolução. Portanto, pretendemos enfrentar essa questão de forma judicial.
Segundo o presidente da OAB, é preciso discutir o papel das agências reguladoras.
– Essa é mais uma demonstração clara de que temos que aprofundar o debate no que diz respeito às agências reguladoras e o cumprimento do papel das agências. Assim como no caso da Anatel, que defendeu o interesse das empresas de telecomunicações, hoje vemos uma decisão da Anac que atende ao direito das empresas aéreas e não atende ao direito dos consumidores – criticou o presidente da OAB.
O plenário do Senado aprovou, no último dia 14, projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros. O projeto foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado em votação simbólica no plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no entanto, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Hoje, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) divulgou nota na qual informa que está profundamente preocupada com a recente reação do Congresso à resolução da Anac, mais especificamente com relação a parte que trata da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas. “A Resolução 400 é um forte passo na direção certa para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no Brasil, embora ainda não seja perfeita”, diz a nota.
Segundo a Iata, a indústria e “certamente” os investidores para as concessões de novos aeroportos estão muito apreensivos sobre o resultado da discussão que tem sido debatida há mais de dois anos. “Infelizmente, as questões políticas estão sendo colocadas à frente dos direitos dos consumidores que podem ter viagens aéreas mais acessíveis com um ambiente mais competitivo, onde o beneficiado é sempre o cliente. Isso é o que tem sido visto em todo o mundo”, diz a associação, em seu comunicado.
Na nota, a Iata diz ainda que espera continuar o diálogo com as autoridades, em apoio a um ambiente operacional no país que “envie a mensagem correta aos investidores, assegure tarifas aéreas competitivas para os consumidores e apoie o crescimento da indústria aérea no Brasil”.
“A Iata tem observado que quando os governos trabalham para manter a regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais e seguem acordos como a Convenção de Montreal, nossa indústria é capaz de impulsionar o crescimento econômico, estimular a atividade nos mercados secundário e terciário e fortalecer os laços sociais entre regiões e nações.”

Fonte: Monitor Mercantil

Pesquisa revela que internauta brasileiro tem R$ 262 bi em itens sem uso em casa

A OLX encomendou ao Ibope Conecta uma pesquisa para dimensionar o potencial do mercado de usados no Brasil. O estudo mostra que cerca de 91% dos internautas brasileiros (68.147.706 pessoas) possuem itens sem uso em suas casas e que 84% deles (62.856.848 pessoas) têm interesse em vender esses objetos. O potencial financeiro da venda desses itens chega a R$ 7,6 trilhões (R$ 262 bilhões se as categorias imóveis e veículos forem desconsideradas).
– Esta pesquisa mostra que a venda de produtos usados possui um potencial enorme. E a OLX é exatamente o motor desta economia colaborativa e sustentável – conectando pessoas para que elas possam comprar e vender de forma fácil, consciente e sustentável, visto que um produto que seria descartado terá sua vida útil prolongada – explica Andries Oudshoorn, CEO da OLX no Brasil.
Entre os 68 milhões de internautas dispostos a desapegar de algum produto sem uso em casa, 54% são mulheres e 46% homens. A classe C é maioria (50%), seguida da classe B (37%), D (8%) e A (5%). A faixa etária é composta por 34% de 35 a 54 anos, 32% de 25 a 34 anos, 28% de 16 a 24 anos e 7% com 55 anos ou mais. Considerando este mesmo público, 48% é da Região Sudeste, 22% da Região Nordeste, 15% do Sul e 15 das regiões Norte e Centro-oeste.
A pesquisa também identificou que R$ 4.267 é o ticket médio por pessoa na venda de produtos sem uso (desconsiderando imóveis e veículos e barcos), ou seja, esse é o valor que os brasileiros têm em casa em itens para vender. Ao incluir essas categorias, o valor atinge R$ 120.557.
Os entrevistados da amostra possuem, aproximadamente, quatro itens sem uso em suas casas, principalmente nas categorias moda e beleza (72%), eletrônicos e celulares (71%), música e hobbies (65%), para sua casa (65%), bebês e crianças (47).
O estudo chama a atenção para o número de internautas entre 16 e 24 anos que têm intenção de vender imóveis (25%). Entre 25 e 35 anos, o percentual sobe para 27% e de 35 a 54 anos, chega a 39%. A classe social que mais quer se desfazer de imóveis é a B, com 47%, seguida pela C (42%). As classes A e D são minoria, ficando com, respectivamente, 8% e 3%. Homens são os maiores interessados em vender imóveis (57%). Essa é a categoria de maior potencial financeiro dentro da OLX, chegando a R$ 6.835.561.711.959.
A maioria dos internautas com intenção de venda são homens (58%), da classe B (49%), seguidos de perto pela C (40%). As classes D e A, respectivamente, atingem 6% e 4%. Os pesquisados com maior intenção de desapegar de seus itens têm, na maioria, entre 35 e 54 anos (40%). A seguir, estão as pessoas entre 25 e 34 anos, que representam 30%, e os maiores de 55 anos, que são 6%. Na subcategoria carros, que é a que possui o maior potencial financeiro da categoria, os itens disponíveis para venda ultrapassam os R$ 323,9 bilhões.
Entre eletrônicos e celulares, a subcategoria celulares e telefonia é a que ganha maior destaque entre os produtos que os internautas estariam dispostos a vender: é a que possui o maior potencial financeiro dentro da categoria (R$30.827.654.271) e a que apresenta a maior quantidade de produtos sem uso (37.893.691). O público é bem equilibrado – mulheres (51%) e homens (49%) com idades entre 25 e 34 (31%) e 35 a 54 anos (34%). As classes com maior intenção de vendas são C (48%) e B (41%).
Considerando as categorias bebê e crianças, música e hobbies, moda e beleza, para a sua casa, esportes, eletrônicos e celulares, imóveis e veículos e barcos, presentes no site e aplicativo da OLX, a análise feita pelo Ibope Conecta em de 2016 com representatividade de 75.274.287 internautas brasileiros com acesso diário à internet, 48% dos usuários acima de 16 anos, das classes ABCD de todas as regiões do país.

Fonte: Monitor Mercantil

Câmara libera socorro para Estados endividados sem exigir contrapartidas


Às vésperas do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (20) proposta de renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.
O Palácio do Planalto trabalhou para esvaziar a sessão de votação, mas o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Ele segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Além da renegociação, que permitiu aos governadores suspender o pagamento das dívidas com a União em julho, o projeto cria regime de recuperação fiscal para Estado próximos da insolvência.
Estados que entrarem no programa ficarão 36 meses sem pagar suas prestações. A Fazenda queria que eles oferecessem contrapartidas, incluindo privatizações, aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e congelamento de reajustes negociados com servidores.
Os deputados, inclusive o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), classificaram essas exigências de "draconianas" e decidiram barrá-las. Após seis dias de negociação, as contrapartidas caíram.
Para conseguir finalizar a votação, Amin precisou ceder em uma série de pontos. Na última hora, retirou financiamento ao programa de demissão voluntária no funcionalismo dos Estados.
A pressão de entidades ligadas ao funcionalismo foi determinante para que o projeto fosse aprovado sem essas exigências, em um versão que teve o apoio de grande parte da base governista.
Com a aprovação do projeto, os Estados já podem procurar o Ministério da Fazenda para manifestar interesse no regime de recuperação, que beneficiará principalmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os Estados em pior situação financeira.
O PT, que comanda o governo de Minas, só concordou em apoiar a proposta após as mudanças. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), passou os últimos dias em Brasília, em corpo a corpo com os deputados, para garantir a votação.
"Seria muito ruim para o Rio e para todos os Estados em dificuldade não votar isso", afirmou o governador, no plenário da Câmara. Ele declarou-se contrário, porém, à retirada das contrapartidas.
Com as exigências na lei, os governadores teriam mais facilidade para obter o apoio necessário para aprovar medidas de contenção de gastos nas Assembleias Legislativas.
A Fazenda era contra a versão alterada do texto, mas o Planalto achou melhor liberar a base para aprová-la sem as contrapartidas e impor as exigências posteriormente.
EQUILÍBRIO
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que o Estado que se candidatar ao regime terá de apresentar um plano com ações para reequilibrar sua situação fiscal e financeira, mesmo que essas medidas não estejam mais previstas na lei.
Com base no que for apresentado, o ministério vai recomendar ao presidente da República que aprove ou não o pedido. "Serão aprovados os planos que, de fato, viabilizem esse equilíbrio", afirma a Fazenda.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que mobilizou deputados para a votação desta terça, criticou a Fazenda durante a sessão.
"Não precisamos dizer amém ao Ministério da Fazenda. Temos que votar o texto que é melhor para o Brasil", disse. "Se o presidente entender que não é o melhor para o Brasil, tem poder de veto. O que não podemos é convocar os deputados e não votar nada."
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), foi um dos que, ao final da sessão, se posicionou contra a decisão dos deputados. "Não conseguimos apresentar uma proposta que venha a encontro das necessidades dos Estados e do país. Estamos produzindo hoje aqui um Frankenstein", disse em discurso na tribuna.
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), foi um dos que tentaram esvaziar o plenário para derrubar a sessão por falta de quorum.
Após a votação, ele evitou dizer se haverá vetos e criticou a retirada das contrapartidas. "Não adianta o governo socorrer Estados nesse momento de crise, em especial Estados como Rio, Minas e Rio Grande do Sul, e os Estados não terem contrapartida acordada e não cumprirem sua parte".

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Justiça procura credores do consórcio Goodway para pagar indenização

A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) tem à disposição R$ 45 milhões, do consórcio Goodway, de financiamento de automóveis, que faliu em 1995, deixando 10.370 consumidores sem receber indenização. Se o consumidor tem em casa algum comprovante de que pagou cotas do consórcio terá direito a receber o que pagou, com juros e correção monetária.
Uma busca a esses credores, na maioria idosos, está sendo feita por uma força-tarefa montada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do TJRJ. Participam o Ministério Público e o administrador judicial da massa falida, a empresa MVB Consultores Associados. Basta o credor apresentar carteira de identidade, CPF e um comprovante de pagamento do consórcio para ter direito à indenização.
De acordo com o juiz Paulo Assed Estefan, para receber o ressarcimento, o consumidor não precisa pagar nada.
“Não tem despesa. Também não tem que contratar ninguém, nem precisa de processo”, explica o magistrado. O aviso é importante porque muitos credores não acreditam que a Justiça está à procura deles para pagar as indenizações.
Há agilidade no pagamento, que é feito diretamente pelo administrador judicial. “Eram processos antigos, e o liquidante estava com dificuldades para pagar as indenizações, porque o Banco Central encaminhou à lista de credores sem os números de CPF e de documentos de identificação. Por isso, entregamos a incumbência ao administrador judicial, que, de forma ágil, e com prestação de contas a cada 30 dias, faz o pagamento em crédito na conta do consumidor”, disse o magistrado.
Para agilizar o cadastramento dos credores, a empresa MVB Consultores Associados montou um call center com quatro telefones de operadoras diversas: (21) 97639-4929 (Claro); (21) 98530-7237 (Oi); (21) 96529-2096 (TIM); e (21) 96785-3658 (Vivo), um site e uma página no Facebook (Massa Falida Consórcio Goodway).
Segundo o administrador judicial, advogado Antonio Cesar Boller Pinto, as pessoas não acreditam, acham que é “pegadinha”, que é trote. “Por isso, criamos todos os meios para que os consumidores possam se cadastrar e receber em vida a indenização a que fazem direito”, informou.
Consumidores que, por algum motivo, não guardaram os carnês, e que podem comprovar vínculo com a empresa falida Barros e Barros Administradora de Consórcios Ltda, à época administradora do Consórcio Goodway, também serão atendidos com todos os esforços para comprovar o vínculo e fazer o pagamento das indenizações.

Fonte: Monitor Mercantil