sexta-feira, 29 de julho de 2016

Festa tem religião e cultura


Durante os dias da festa, sempre às 19h, será celebrada a Santa Missa, com diferentes pregadores a cada dia

Teve início nesta sexta-feira (28), a programação religiosa da 364ª Festa do Santíssimo Salvador, padroeiro de Campos. Já a programação cultural começa neste sábado, com uma festa julina no canteiro ao lado da Catedral e apresentação de Vinícius e seu acordeon. A festa acontece até o próximo dia 7 de agosto.
Durante os dias da festa, sempre às 19h, será celebrada a Santa Missa, com diferentes pregadores a cada dia, além de grupos das pastorais da paróquia. No 6 de agosto, dia do padroeiro, será realizada a tradicional procissão com a imagem do Santíssimo, às 16h.
"Estamos muito felizes em festejar o nosso Salvador. Aproveitamos para convidar a população para esta celebração e prestigiar nossas barracas. O apoio da prefeitura está sendo fundamental para a realização da festa", destacou o Monsenhor Dilson Souza.
Programação - De acordo com a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, devido à crise econômica, a prefeitura redimensionou o calendário de eventos tradicionais da cidade, destacando que os festejos movimentam a economia e fomentam o turismo religioso. Segundo ela, a programação no palco oficial será divulgada nos próximos dias e será com artistas locais.
Neste sábado (30), acontece a apresentação da banda Filhos do Céu. No domingo (31), a atração é a banda Pequeninos do Senhor. O cantor Alex do Forró, Nelinho, Cláudio e Carol, Ed Ébano, a banda Só Por Ti Jesus e a dupla Enderson e Alex também se apresentam durante a festa.
Além dos shows, a Festa do Santíssimo Salvador conta com as tradicionais barracas dos ambulantes montadas nas avenidas XV de Novembro e Alberto Torres, além das ruas Paul Percy Harris e Lacerda Sobrinho, além das barracas ao lado da Catedral. Ao todo, são 140 barracas.

Fonte: Jornal O Diário

Nova ação contra o WhatsApp também pode tirar o Facebook do ar


A questão do WhatsApp com a Justiça brasileira está perto de respingar também no Facebook. Não a corporação, mas a rede social. O Ministério Público Federal do Amazonas pediu não apenas o bloqueio do serviço de chat, que já virou uma triste rotina, mas o próprio Facebook pode acabar fora do ar no Brasil por tabela.
O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido de bloqueio de R$ 38 milhões (referente a várias multas individuais de R$ 1 milhão) do Facebook, fala abertamente sobre a possibilidade de suspensão total do Facebook no Brasil em publicação no site oficial do MPF-AM.
 “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, afirmou Jabur. Em caso de suspensão total dos serviços da empresa brasileira, também é de se esperar o bloqueio de outros serviços como o Instagram, por exemplo.
O caso corre em segredo de justiça, então vários detalhes ainda são desconhecidos. No entanto, sabe-se que o Facebook recebeu ordem de pagar o que deve em até 15 dias, ou enfrentar as consequências, que podem ser de um novo bloqueio, que pode ir além da suspensão temporária do WhatsApp e atingir outros serviços da empresa.
Resta saber se um bloqueio tão amplo teria respaldo jurídico. Da última vez em que um juiz decidiu solicitar o bloqueio do aplicativo, a decisão foi rapidamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por um recurso do Partido Popular Socialista (PPS), alegando que a determinação feria as liberdades de expressão e manifestação defendidas na Constituição. O presidente do STF Ricardo Lewandowski considerou que o bloqueio do aplicativo foi uma medida desproporcional. É difícil pensar que uma solicitação ainda mais agressiva poderia se sustentar por muito tempo.

Fonte: Olhar Digital

CNA critica burocracia para o produtor e alta do feijão nas prateleiras


No encontro que tiveram hoje com o presidente interino, Michel Temer, dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticaram algumas medidas adotadas pelo atual governo por, no entendimento da entidade, burocratizar a produção agrícola do país – em especial uma norma que voltou a vigorar e que obriga o agricultor a renovar anualmente uma licença para o plantio.
Após o encontro com Temer, o vice-presidente CNA, José Mário Schreiner, criticou também o fato de a queda do preço pago ao produtor pela saca de feijão não ter sido repassada ao consumidor final.
– O feijão já teve arrefecimento de preço para o produtor. Só não senti isso na prateleira. É interessante. O preço do feijão já chegou a pouco mais de R$ 500 a saca, o que daria R$ 9 o quilo ao produtor e no supermercado estava a R$ 15. Agora o preço caiu a R$300, o que dá algo entre R$ 6 e R$ 7 o quilo para o produtor. No entanto continua a R$ 15 para a dona de casa. É a mesma história do leite, que está a R$1,50 [o litro] para o produtor e vocês compram todos os dias a R$ 4 na prateleira. É a transformação, a metamorfose e a alquimia que existe na economia.
Durante a reunião, Schreiner e os demais dirigentes da CNA entregaram a Temer uma lista com 10 sugestões de medidas para “garantir o crescimento e o fortalecimento da agropecuária brasileira”. Entre as reivindicações apresentadas estava a de se criar facilidades para o produtor brasileiro nos processos ambientais.
– Isso é extremamente importante mas, veja bem: agora, com a entrada em vigor de uma portaria que até então estava suspensa, precisaremos de um licenciamento anual para plantar. Imagina isso: todo ano eu planto milho, mas ano que vem eu terei de renovar novamente essa licença. Isso burocratiza o processo. Para piorar, muitas vezes esse processo é delegado aos estados, e eles não têm celeridade nem gente preparada para que isso ocorra de forma muito rápida. E nós sabemos que tempo, clima e agricultura não esperam a boa vontade ou a falta de agilidade dos processos burocráticos – argumentou Schreiner.
Segundo ele, Michel Temer ficou “extremamente sensibilizado” com essa questão.
– Vamos ter uma audiência com o ministro do Meio Ambiente, mas o presidente já se colocou de pronto e de forma solidária em relação a esse assunto – acrescentou.
Outro ponto defendido pela CNA junto ao presidente interino foram os investimentos em infraestrutura, que segundo ele atravancam o setor.
– Claro que têm sido feito investimentos, mas eles são tímidos perante a necessidade que o país tem. O produtor brasileiro gasta US$ 80 para escoar uma tonelada. O produtor norte-americano gasta US$ 16. Isso é perda de competitividade do setor produtivo rural.
Schreiner comentou a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da Presidência da CNA. Segundo ele, Kátia usou de “bom senso” ao dizer que não reassumiria o posto, uma vez que “a base não a digere” e os produtores e sindicalistas do setor não veem mais condições para que ela permaneça à frente da entidade.
Ele, no entanto, não quis dizer se o motivo dessa rejeição, estaria relacionado ao apoio manifestado por ela à presidente afastada Dilma Rousseff. Kátia Abreu deixou a Presidência da CNA e o mandato de senadora para assumir, a convite de Dilma, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o afastamento temporário de Dilma, ela voltou para o Senado.

Fonte: Monitor Mercantil

Renegociação de dívida rural mais cara


Os produtores rurais que contratarem refinanciamentos para negociar dívidas com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) pagarão juros mais altos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou os juros das parcelas refinanciadas, reduzindo o custo do Tesouro para bancar as taxas da linha de crédito. As taxas, que variavam de 4,5% a 9,5% ao ano, passaram para Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano, mais 4,6% ao ano. A medida afeta 220 mil operações de crédito de produtores, que podem renegociar até R$ 24,1 bilhões devidos ao BNDES.
Delcídio: violação de medidas cautelares
O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura. A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.
Técnicos do BC esperam reajuste de 27,9%
Técnicos do Banco Central (BC), em greve há 18 dias, aguardam a sanção de lei que prevê, além de aumento salarial para os servidores, a modernização da carreira com exigência de nível superior para acesso ao cargo. Atualmente, a exigência para o cargo de técnico é de nível médio. O projeto de lei prevê reajuste de 27,9%, dividido em quatro anos. Em agosto deste ano, haverá reajuste de 5,5% e, em janeiro dos anos seguintes, os percentuais serão de 6,99%, 6,65% e 6,31%.

Fonte: Monitor Mercantil

Recessão derruba arrecadação - Queda real de 7,33% no semestre leva ao pior resultado desde 2010


A arrecadação federal de impostos e contribuições federais somou R$ 617,257 bilhões no primeiro semestre, com queda real de 7,33% na comparação com o mesmo período do ano passado, des-contada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Foi o pior resultado desde 2010.
Em junho, o Governo Federal arrecadou R$ 98,129 bilhões em impostos e contribuições. O total representa queda real de 7,14 % em relação ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados pela Receita Federal,
O resultado da arrecadação decorreu, principalmente, do desempenho da economia. Segundo a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação em junho está a queda da Cofins e do PIS/Pasep, com redução real de 8,45%. Houve ainda redução nos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados vinculados à importação, com queda de 28,38% em razão da redução no valor em dólar das compras externas.
No caso das receitas previdenciárias, a arrecadação registrou queda real de 3,14%. A arrecadação sofreu o efeito ainda da queda do Imposto de Renda-Pessoa Jurídica (IRPJ), com decréscimo de 7,58%.

Fonte: Monitor Mercantil

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Comércio espera aumento de até 8% nas vendas - Data é a quarta melhor para o setor

Comércio espera aumento de até 8% nas vendas expectativa. Comreciante de Campos, José Roberto espera 10% de crescimento este ano (foto: Scheila Leal)

A menos de 20 dias para o Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo do mês de agosto e que este ano será no dia 14, comerciantes de Campos já começam a adotar estratégias para atrair a clientela, como estampar preços promocionais nas vitrines.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), a data deve gerar um aumento entre 5% e 8% nas vendas, comparado ao mesmo período do ano passado. No país, a data deve movimentar R$ 5,6 bilhões.
O proprietário de uma loja especializada em roupas masculinas, no Centro, José Roberto da Silva informou que a crise econômica nacional provocou uma queda de até 40% nas vendas. No entanto, ele disse que desde o mês de junho vem sentindo uma recuperação gradativa. “Ano passado, não tivemos aumento nas vendas. Mas, nesse ano estou esperando um crescimento de, no mínimo, 10%. Já começamos a investir e novas mercadorias devem chegar ainda essa semana”, contou.
Data deve movimentar R$ 5,6 bi
Segundo o gerente executivo da CDL/Campos, Nilton Miranda, além do setor de vestuários, outros setores como calçados e telefonia celular, costumam registrar aumento nas vendas neste período do ano. Ele informou ainda que o Dia dos Pais é a quarta melhor data para o comércio, ficando atrás do Dia dos Namorados, Dia das Mães e Natal, que é considerada a melhor data.
De acordo com uma pesquisa da Fecomércio/RJ divulgada na última semana, a data deve movimentar R$ 5,6 bilhões na economia brasileira. O valor médio do presente deve ser de R$ 100,97.
A pesquisa aponta que 47% dos entrevistados pretende comprar roupas; 12%, perfumes e cosméticos; outros 12%, calçados e acessórios; e 3% com relógios e joias.

Fonte: Jornal O Diário

Recorde de demissões no semestre - Fechamento de vagas em junho supera previsões otimistas

Só no primeiro semestre, mais de 530 mil perderam o emprego

Em junho, 91.032 vagas de empregos formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. No acumulado do ano, foram fechadas 531.765 vagas, e, nos últimos 12 meses, 1,765 milhão. A perda no primeiro semestre é a pior marca para o período na série histórica iniciada em 2002.
O resultado de junho foi o segundo pior da série, melhor apenas do que o de junho de 2015, quando foram fechados 111.199 postos formais. As demissões superaram em mais de 50% a previsão de analistas de bancos ouvidos pela agência Reuters, que esperavam perda de 58 mil postos de emprego formal.
Os analistas são os mesmos que vêm insistindo que a recessão este ano será mais branda que o previsto, onda que está sendo propagada pelo FMI e, nesta quarta, pela agência de classificação de risco Fitch. Já a Cepal manteve a previsão de recessão de 3,5% este ano. Uma suposta melhoria na economia é usada como forma de apoiar o governo interino de Michel Temer.
O setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em junho deste ano, com fechamento de 42.678 postos de trabalho. A indústria fechou 31.102 vagas; a construção civil, 28.149 vagas; e o comércio, 26.787. Agricultura abriu 38.630 postos, e a administração pública, 790.
As maiores perdas foram registradas em São Paulo, com fechamento de 29.914 vagas. Em segundo lugar está Rio de Janeiro, com recuo de 15.748, e em terceiro o Rio Grande do Sul, com menos 10.340 vagas.
O emprego formal teve resultado positivo somente em oito unidades da Federação em junho: Minas Gerais (4.567), Goiás (3.369), Mato Grosso (2.589), Acre (191), Piauí (101), Amapá (54), Mato Grosso do Sul (35) e Maranhão (17).

Fonte: Monitor Mercantil

Pequenos negócios dominam e-commerce


Do total de empresas que vendem exclusivamente pela internet 90% são de pequeno porte, ou seja, faturam até R$ 3,6 milhões anuais. As informações constam em pesquisa elaborada pelo Sebrae em parceria com o comércio eletrônico Brasil. De acordo com a 3ª Pesquisa Nacional do Varejo Online, quando analisadas as empresas que possuem lojas virtuais e físicas, esse número cai para 71%.
– Vender pela internet é uma tendência que não pode ser deixada de lado. O mundo virtual permite que os clientes conheçam e comprem os produtos de um pequeno negócio 24 horas por dia. Os donos de pequenos negócios já perceberam isso e têm marcado presença nas redes – destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
A pesquisa feita pelo Sebrae também constatou que nos últimos três anos houve um aumento considerável no número de pessoas que resolveram vender produtos ou serviços pela internet. Do total de comércio eletrônico no país, 58% deles começaram suas atividades na rede de 2013 para cá. O levantamento também detectou que 53% das empresas que vendem on line não possuem uma loja física e que uma em cada quatro empresas possui apenas um funcionário e 40%, entre dois e quatro funcionários.
A boa perspectiva de ampliar as vendas e reduzir custos também tem atraído empreendedores a atuarem nesse canal de vendas. Entre os donos de negócios que nunca tiveram comércio eletrônico: 59% pretendem abrir um. A pesquisa também revela que do total de empresas que vendem exclusivamente pela internet, 90% são de pequenos negócios, ou seja, faturam até R$ 3,6 milhões anuais. Quando analisadas as empresas que possuem lojas virtuais e físicas, esse número cai para 71%.
– Nessa terceira pesquisa nacional ficou claro, neste ano adverso, que os processos gerenciais das lojas, independente do porte, estão melhores. Isso reflete na manutenção da taxa de conversão, na utilização mais otimizada das mídias como redes sociais para gerar tráfego qualificado para o site e para fechar as vendas – afirma a diretora-executiva do E-commerce Brasil, Viviane Vilela.
Os principais produtos vendidos estão relacionados à moda, casa e decoração, informática e beleza. A grande maioria das empresas que está no comércio eletrônico atua no comércio (73%), seguidas pelas de serviços (18%) e indústria (8%); apenas 1% das empresas de comércio eletrônico são do setor de agronegócio.
Além disso, os estados que mais compram produtos pela internet são São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que juntos também são os que mais abrigam sedes do comércio eletrônico 58% das empresas que atuam nas redes estão na Região Sudeste.

Fonte: Monitor Mercantil

ALERJ vota nesta quinta projeto que alivia finanças de municípios ate o fim do ano


Suspensão do pagamento de precatórios foi solicitada por prefeitos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (28/07), em sessão extraordinária marcada para as 13h30, o projeto de lei 2.055/16, que autoriza a suspensão, até o fim do ano, da exigência de precatórios por parte do estado, municípios e suas autarquias. Os precatórios são ordens expedidas pela justiça para que órgãos públicos paguem valores devidos. O projeto, assinado por 16 deputados, foi redigido após um encontro com cerca de 30 prefeitos realizado nesta quarta (27/07) no plenário da Casa, pelo Fórum de Desenvolvimento do Estado.
Horas antes, durante a reunião, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj), Anderson Zanon, prefeito de Sapucaia, na Região Serrana, alertava: em meio à crise, as cidades correm risco de não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Muitos municípios estão vergados sob o peso dos precatórios e não estão conseguindo pagar. Vão deixar isso como restos a pagar num ano em que a LRF não permite isso, por ser o último ano de mandato.”
Assinam o projeto dos precatórios os deputados Edson Albertassi (PMDB); Luiz Paulo (PSDB); Tio Carlos (SDD); Martha Rocha e Janio Mendes (PDT); Milton Rangel e Marcia Jeovani (DEM); Marcio Pacheco (PSC); Ana Paula Rechuan e Rosenverg Reis (PMDB); Tia Ju (PRB); Carlos Minc (Sem Partido); Wanderson Nogueira e Paulo Ramos, (PSol); Dr. Sadinoel (PMB), e Comte Bittencourt (PPS).
Outras propostas
Além da suspensão dos pagamentos, os prefeitos querem apoio a instalação de novos empreendimentos. O objetivo é seguir o exemplo de Três Rios, no Centro-sul fluminense, que deu isenção do IPTU, ISS e licença para instalação das obras, além da redução do ICMS para 2% até 2030. “Três Rios é um exemplo de cidade que deu certo com a medida. Tudo que impacta em mais receita em um momento como esse é providencial”, afirma o prefeito Vinícius Farah.
Fundo de Equilíbrio Fiscal
O encontro também abordou o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF), aprovado pela Alerj. Como a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS deve ser repassado aos municípios, a criação deste Fundo pode ajudar a aliviar a crise.
O deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a reunião, explicou que o projeto foi baseado no convênio ICMS 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a reduzir incentivos. “O objetivo é melhorar as finanças do Estado e dos municípios.”
Anderson Zanon, da Aemerj, também propôs um pacto de governança com o objetivo de buscar soluções de acordo com as necessidades de cada região.

Fonte: Alerj

Comissão altera regra sobre aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite à pessoa com deficiência adquirir novo veículo com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em prazo menor de dois anos nos casos de acidente com destruição completa, furto ou roubo do veículo.
A proposta altera a Lei 8.989/95, que hoje diz apenas que a pessoa com deficiência poderá adquirir um veículo com isenção de IPI a cada dois anos.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ao Projeto de Lei (PL) 3399/15, do deputado Alex Manente (PPS-SP). O projeto original fixa o valor máximo de R$ 90 mil para o veículo adquirido por pessoa com deficiência com isenção do IPI, mas a relatora retirou esta medida do texto.
A lei atual não define o teto do valor do automóvel que pode receber a isenção, e a deputada acredita que a lei deve ser mantida desta forma.
Atualmente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevê valor máximo de R$ 70 mil para o veículo adquirido por pessoa com deficiência com isenção de ICMS.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Segunda chance para sacar benefício a partir de quinta-feira (28)


Período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto.
PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.
A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.
No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Fonte: Jornal O Diário

Semestre indica que indústria do brinquedo deve crescer 12% este ano


O primeiro semestre registrou crescimento 2,5% acima do mesmo período de 2015, segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
De acordo com seu presidente, Synésio Batista da Costa, a meta é tomar mais 5% de share dos brinquedos importados da China, como no ano passado, que representam algo como R$ 100 milhões.
Nas contas de Synésio, ”a indústria de brinquedos do país não para de crescer há nove anos consecutivos e tem como previsão mais 12% de crescimento este ano”.
Primeiro semestre do ano está 2,5% acima do mesmo período do ano de 2015.
Entre os que cresceram em participação de mercado no ano passado estão os jogos, com 10,2%, seguido pelos brinquedos esportivos (patins, triciclo, veículos, bicicletas), 9,8%; reprodução do mundo real (kit mecânico, químico, jogos de panela), 9,5%; pelúcia e eletrônicos (tablets de brinquedo), empatados com 4,7%, e blocos de construção, 4,1%.
Perderam share os veículos (carrinhos, motos, pistas), de 15% para 14,2%, puericultura (7,9% para 6,3%), fantasias (3,9% para 3,8%)e os brinquedos de madeira (5,2% para 5,1%).
As lojas especializadas continuam imbatíveis entre os canais de venda, com crescimento de participação de 39,2% para 41,3%. A internet vem ganhando terreno: na estatística de 2008 era traço, atualmente passou de 15,4% para 18,8% de participação. Em terceiro lugar estão os atacadistas (18,5%), magazines (12,8%) e autosserviço (supermercados), com 8,6%.
De acordo com o presidente da entidade, nos últimos cinco anos houve um aumento do tíquete médio e da compra de brinquedos per capita, que passou de cinco a seis brinquedos por criança para sete a oito. Até 2021, ele acredita que a relação entre brinquedo nacional e importado no mercado brasileiro deverá ficar entre 70% e 30%, respectivamente.

Fonte: Monitor Mercantil

Vendas de supermercados têm alta de 0,07% no primeiro semestre


As vendas do setor de supermercados subiram 0,07% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o Índice Nacional de Vendas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado hoje, em junho houve queda em valores reais de 1,03%, na comparação com maio. Na comparação com junho do ano passado, porém, houve alta de 1,67%.
De acordo com a Abras, em valores nominais, as vendas tiveram queda de 0,68% em relação ao mês anterior. Na comparação com junho do ano passado, houve aumento de 0,66% e, no acumulado do ano, alta de 9,74%.
– O resultado de junho mostra que as vendas, em faturamento bruto, apresentam estabilidade e aumentam a perspectiva de um resultado positivo no ano, ainda que pequeno, contrariando as estimativas iniciais do setor, que apontavam recuo de 1,8% – disse o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda.
A Abrasmercado, cesta de 35 produtos de largo consumo, registrou alta de 1,65%, passando de R$ 465,62 para R$ 473,31. No acumulado do ano, de janeiro a junho, o custo da cesta aumentou 7,80%.
Entre os alimentos que mais subiram no mês de maio, destacam-se o feijão, o leite longa vida, a batata e o queijo prato. Os produtos que tiveram maior queda de preço foram a cebola, o tomate e a carne (traseira e dianteira).
Além de alimentos, a Abrasmercado inclui produtos como cerveja e refrigerante, artigos de higiene, beleza e limpeza doméstica.

Fonte: Monitor Mercantil

terça-feira, 26 de julho de 2016

Baixo nível do rio preocupa em Campos e SJB


Segundo o diretor executivo do órgão, Edison Pessanha, a situação começa a ficar crítica
O baixo nível do Rio Paraíba do Sul, nas últimas semanas, vem preocupando as autoridades em Campos e São João da Barra. Ontem (25), segundo medição da Defesa Civil, o nível do rio em Campos, era de 4,50 metros, enquanto o normal para esta época do ano é 5,80 metros. Segundo o diretor executivo do órgão, Edison Pessanha, a situação começa a ficar crítica.
 “No momento a preocupação fica por conta da irrigação, já que os canais que atravessam a cidade, começam a sentir o efeito da baixa do Paraíba e a irrigação começa a ser feita com dificuldades. Nesse período do ano, essa baixa já é esperada pela falta de chuva, mas o nível já está perto dos 4,40 metros, o mais baixo do rio registrado em outubro de 2014”, afirmou Pessanha.
Com relação ao fornecimento de água potável para a população, ele afirmou que o nível de captação perto da estação da concessionária Águas do Paraíba, no bairro da Coroa, ainda não foi afetada, pois fica em um local onde o rio tem um dos pontos mais profundos. Além disso, neste período do ano, o uso de água é bem menor que nas estações mais quentes, o que acaba  favorecendo. Mesmo assim ele aconselha a população economizar água nesta fase de maior dificuldade.
A concessionária Águas do Paraíba informou que "a captação e o abastecimento de água em Campos dos Goytacazes está normal e assim deverá continuar".
Salinização - Em São João da Barra, moradores de bairros como Nova São João da Barra e Água Santa já enfrentam problemas de abastecimento com água potável, em função dos altos índices de salinização no Rio Paraíba, fazendo com que a Cedae - responsável pelo abastecimento no município -, passe a depender exclusivamente dos poços artesianos. Porém, a captação através de poços é insuficiente para abastecer toda a população.
De acordo com a companhia, a água apresenta índices alarmantes que inviabilizam o tratamento e a distribuição. A empresa estuda utilização de novos poços.

Fonte: Jornal O Diário

Serasa: 63,9% dos inscritos no Cadastro Positivo saem da lista de devedores


Levantamento da Serasa Experian revelou que de 3,087 milhões de consumidores que abriram o Cadastro Positivo, 36,1% estão inadimplentes e 63,9% apresentaram alguma restrição ao crédito nos últimos dois anos, mas saíram da lista de devedores. Outros 24,5% não foram negativadas nos últimos 24 meses.
O estudo apontou que a maioria dos cadastrados (61,8%) recebe até dois salários mínimos. Entre as pessoas que optaram pelo Cadastro Positivo, 15,0% têm entre 31 e 35 anos, seguido daqueles entre 26 e 30 anos (14,5%) e, da faixa entre 36 a 40 anos (12,9%).
O Cadastro Positivo existe desde 2013 e permite que as concedentes de crédito vejam as contas pagas daquele que está solicitando o crédito. No caso do sistema anterior só os registros negativos eram considerados. Segundo a Serasa Experian, as informações possibilitam o aprimoramento das ferramentas utilizadas na concessão e gerenciamento do crédito, porque mostra o grau de comprometimento das pessoas com financiamentos em todo o mercado.
– O Cadastro Positivo contribui para reduzir a assimetria de informações e estimular um sistema de precificação mais justa, em que se leva em conta o perfil de risco de cada tomador – explicou a diretora do SerasaConsumidor, Fernanda Monnerat.
Para ela, a população precisa aproveitar este novo canal lançado pela empresa.
– Abrir o Cadastro Positivo sem sair de casa, com toda facilidade, é uma excelente oportunidade para que o cidadão comece a fazer parte desse histórico de bons pagadores. Entre outras vantagens, o cadastro estimula um sistema de precificação mais justo, em que a taxa de juros leva em conta o perfil de risco de cada cidadão.

Fonte: Monitor Mercantil

Preço da gasolina permanece praticamente estável no semestre


Segundo balanço do Índice de Preços Ticket Car (IPTC), o custo médio da gasolina no primeiro semestre de 2016, chegou a R$ 3,86/l. Isso representa um decréscimo médio de 0,02 centavos de real por litro no bolso dos brasileiros (de R$ 3,85/l em janeiro para R$ 3,83/l em junho).
No mesmo período, o etanol alcançou uma média de preço de R$ 3,23/l. Em janeiro, as bombas do combustível marcavam, em média, R$ 3,18/l. Em junho, esse valor diminuiu para R$ 3,15/l. Já o preço do diesel passou de R$ 3,17/l, em janeiro, para R$ 3,19/l, em junho, o que gerou uma média de preço de R$ 3,19/l no primeiro semestre.
Segundo balanço do IPTC, o custo médio da gasolina diminuiu em relação a maio, com uma leve queda de -0,55%, encerrando junho a R$ 3,83/l. Entre os estados que apresentaram melhores preços para abastecer com gasolina estão São Paulo (R$ 3,52/l), Santa Catarina (R$ 3,57/l) e Distrito Federal (R$ 3,58/l). O custo por litro mais elevado do combustível está no Pará, a R$ 4,18.
O custo médio do etanol também apresentou leve queda de -0,8% em relação a maio, chegando a R$ 3,15/l. Entre os estados que apresentaram melhores preços, estão Paraná (R$ 2,54/l), Minas Gerais (R$ 2,60/l) e Goiás (R$ 2,61/l). Amazonas teve a maior queda registrada, de -3,95%. São Paulo registrou o custo por litro do combustível abaixo da casa dos R$ 3,00 (R$ 2,98/l).
Para os consumidores que têm carro flex e preferem conferir qual o combustível mais vantajoso, o ideal é fazer o cálculo dividindo o preço do etanol pela gasolina. Se o resultado for menor ou igual a 0.70, é vantajoso abastecer com etanol. Se o resultado for maior, compensa economicamente abastecer com gasolina.
Sob essa metodologia, o etanol é economicamente mais vantajoso em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.
O estudo consulta mais de 14 mil pontos credenciados à rede, em 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.
O diesel comum e o S-10 custaram em média R$ 3,19 e R$ 3,27, respectivamente. Já o Gás Natural custou em média R$ 2,37 m³.

Fonte: Monitor Mercantil

Preços de planos de saúde variam até 450% no país


São Paulo é o estado que tem média mais baixa para a faixa entre 44 e 48 anos
Dados divulgados nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que a variação de preços de planos de saúde chega a 66% entre os estados, considerando a média de preços mais baixa e a mais alta. A agência tomou como base os valores do ano de 2015 dos planos na faixa entre 44 a 48 anos, no segmento ambulatorial+hospitalar com contração individual/familiar. São Paulo tem a média de preços mais baixa do país para essa faixa, R$ 423,41, enquanto Roraima tem a mais elevada, R$ 706,78. O valor médio nacional deste segmento ficou em R$ 610,24.
Mas o estudo mostra também que os preços médios aumentam até mais de 450%, dependendo da faixa etária do cliente, e é praticamente a mesma entre os diferentes tipos de planos. No caso dos planos individual ou familiar, a mensalidade varia de R$ 172,39 (para até 18 anos) a R$ 972,22 (59 anos ou mais).
Os números estão disponíveis no Painel de Precificação de 2015, da ANS, que traz informações e análises sobre os valores médios praticados no mercado de planos de saúde no Brasil
Minas Gerais e Rio de Janeiro estão em seguida na lista de preços mais baixos, respectivamente com R$ 441,91 e R$ 525,56. Na outra ponta da lista, estão Pará, com média de R$ 695, e Amazonas, com R$ 704,17
O levantamento mostra, ainda, que o reajuste médio por mudança de faixa etária ao se completar 34 anos apresenta a menor variação média (10,5%), enquanto o reajuste para o beneficiário que completa 59 anos apresenta a maior variação média (43,6%).

Fonte: Monitor Mercantil

Finanças aprova redução da burocracia para abertura de empresa


A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei (PL) 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura de empresas no Brasil.
O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.
Inicialmente, o relator, deputado João Gualberto (PSDB-BA), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela rejeição. Porém, este parecer foi rejeitado pela comissão.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) foi designado relator do vencedor e emitiu parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas e, no mérito, pela aprovação. “A medida é simples, segura e extremamente necessária para desburocratizar o processo de abertura de empresas no País”, disse.
O parecer do deputado João Gualberto passou a constituir voto em separado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3687/2012

Fonte: Agência Câmara Notícias

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Cruzamento da Rua 21 de Abril interditado na terça-feira

Cruzamento da Rua 21 de Abril interditado na terça-feira Os motoristas deverão ficar atentos quando ao tráfego (Foto: Divulgação / PMCG)

O trabalho faz parte das obras de revitalização do Centro Histórico

O cruzamento da Rua 21 de Abril com a Rua Theotônio Ferreira de Araújo estará interditado na terça-feira (26), das 7h às 18h, para construção de traffic calming. O trabalho faz parte das obras de revitalização do Centro Histórico. Guardas municipais vão controlar o trânsito no local.
Segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), os motoristas deverão ficar atentos quando ao tráfego.
Os motoristas que estiverem circulando pela Avenida 28 de Março (sentido Penha) e quiserem chegar à Praça São Salvador, deverão acessar a Rua Marechal Floriano (antiga Ouvidor) e entrar na Avenida 15 de Novembro. Os motoristas que estiverem pela Rua Tenente Coronel Cardoso (antiga Formosa) terão a opção de acessar a Rua Lacerda Sobrinho para chegar à Praça São Salvador.
Revitalização – De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, alguns trechos do Centro Histórico estão passando por reforma. São reparos de serviços danificados, como calçadas, meios fios, tampas de caixas e balizadores.
As obras de revitalização do Centro Histórico têm como objetivos a valorização e a preservação cultural do patrimônio ambiental e urbano. As ruas receberam total infraestrutura, como novas obras drenagem, redes de esgoto e de água,  pavimentação e calçadas mais largas, com acessibilidade.

Fonte: Jornal O Diário - Prefeitura de Campos

Dificuldade em relacionamento com banco é entrave ao crédito para 32% dos empreendedores


Nada menos que 61% dos entraves de acesso ao crédito são passíveis de melhorias por processos de gestão. O percentual foi um dos pontos de debate no Seminário Finanças e Financiamento, que a Fiesp realiza na manhã desta sexta-feira, na sede da entidade, em São Paulo. Uma iniciativa do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Dempi) que destacou temas como linhas e programas de financiamento, entre outros.
De acordo com o assessor de Projetos do Dempi, Flávio Vital, a dificuldade no relacionamento com a gerência do banco é apontada por 32% dos empreendedores como o fator que mais prejudica o acesso ao crédito. As taxas de juros altas são o segundo motivo mais citado, sendo destacadas por 22% dos empresários.
– Na soma das causas mais apontadas, 61% dos entraves de acesso ao crédito são passíveis de melhorias por processos de gestão – explicou.
Vital enfatizou ainda pontos como a importância de trabalhar em sintonia com o contador da empresa.
– Muitas vezes a Receita sabe mais sobre a nossa empresa do que nós mesmos – afirmou.
A preparação de orçamentos financeiros é outra questão de sobrevivência.
– É preciso fazer orçamentos de no mínimo 24 meses, ter objetivos claros, fazer as coisas com antecedência.
Nessa linha, foi feito um lembrete importante aos empreendedores:
– O que paga o financiamento é o fluxo de caixa, é a sua atividade – destacou Vital.
Daí a necessidade de estar com a operação bem estruturada quando for tomada a decisão de recorrer a um financiamento.
– Outra regra de ouro: não vão só atrás da taxa de juros, mas do custo efetivo total do empréstimo. Analisem a operação pelo custo total – recomendou.
Resumindo as suas orientações em três dicas práticas, Vital sugeriu aos empresários que “melhorem a sua comunicação com os gerentes bancários, prestem conta a alguém (seja a um sócio, conselheiro ou investidor), e peçam a chamada portabilidade de cadastro ao banco”.
– A portabilidade é o seu cadastro, uma forma de saber como o banco te vê. É uma informação desconhecida até pelos bancos, mas que vai ajudar vocês a negociarem com os bancos de modo geral – disse.
Além dos debates realizados durante a manhã no seminário, será oferecida, ao longo do dia, também na sede da Fiesp, uma sala de crédito com a participação de diferentes instituições financeiras.
– Numa tarde você consegue falar com cinco bancos, o que é impossível fazer lá fora.
Para Vital, acima de tudo, é preciso que cada um faça a sua parte.

– E realize o que está ao seu alcance.
Fonte: Monitor Mercantil

Impostômetro da Associação Comercial de SP registra R$ 1,1 trilhão


O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu a marca de R$ 1,1 trilhão hoje, às 14h18. O valor representa o total de taxas, impostos e contribuições pagos pela população brasileira desde o começo do ano.
O montante foi atingido dois dias depois do que no ano passado, quando a mesma marca foi registrada em 20 de julho.
– O governo precisa se esforçar para organizar o orçamento, controlar gastos e rever despesas de maneira célere. Somente assim será possível reduzir os juros e reativar a economia, o que iria melhorar a arrecadação. Não é aceitável elevar ainda mais a carga tributária brasileira, que é a maior entre os países emergentes. Isso agravaria a recessão e, consequentemente, a receita fiscal – destaca Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado São Paulo (Facesp).
Ainda de acordo com ele, o fato de a marca anterior (R$ 1 trilhão) ter sido atingida com seis dias de atraso, e a marca de hoje ter sido registrada com apenas dois dias de demora, pode sugerir que a recessão esteja perdendo força.

Fonte: Monitor Mercantil

Projeto obriga definição de piso salarial igual ou superior ao salário mínimo regional

Pompeo de Mattos: a coexistência de pisos salariais diferentes para uma mesma categoria em uma mesma região leva a prevalência do inferior (negociado) sobre o superior (legislado)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga convenções e acordos coletivos de trabalho a estabelecerem pisos salariais, pelo menos, em valor igual ou superior ao do salário mínimo regional definido por estados e pelo Distrito Federal.
Autor da proposta – Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/15 –, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que a coexistência de pisos salariais diferentes para uma mesma categoria em uma mesma região leva a prevalência do inferior (negociado) sobre o superior (legislado).
 “É o caso de um piso fixado por meio de um acordo coletivo que só alcança a empresa acordante e o sindicato profissional da respectiva categoria", observa o parlamentar.
"Como esse piso negociado não alcança os demais trabalhadores que não são empregados da empresa acordante, se o valor negociado for inferior ao fixado em lei estadual, apenas por decisão judicial a empresa estaria obrigada a conceder o novo piso mais favorável ao trabalhador”, argumenta Mattos.
O projeto modifica a Lei Complementar 103/00, que autorizou estados e o Distrito Federal a instituírem pisos salariais regionais, considerando diferenças nos custos de vida entre os estados e a capacidade financeira de cada ente federado de pagar valores acima do mínimo nacionalmente unificado.
A proposta deixa de fora, contudo, os trabalhadores que têm o piso estabelecido por lei federal. Isso ocorre, geralmente, com empregados vinculados a uma profissão específica.
Tramitação
O projeto será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PLP-28/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

sexta-feira, 22 de julho de 2016

Fluminenses ganham aliado na cobrança por qualidade


Procurador lança aplicativo para população fazer reclamação
O cidadão fluminense tem agora um importante aliado a seu favor no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos: o aplicativo Minha Bronca. O programa virtual foi criado pelo procurador da Fazenda Nacional Allan Titonelli, integrante do Movimento Cidadania em Ação. Em apenas 24 horas do seu lançamento, o aplicativo recebeu mais de 500 reclamações de cidadãos em todo o estado.
“É um canal de comunicação apartidário entre a sociedade e o Poder Público”, disse o  procurador que acrescenta que qualquer pessoa com um smartphone Android ou iOS pode baixar o aplicativo e fazer uma reclamação, inclusive com foto.
Automaticamente será gerada uma mensagem enviada ao administrador do Minha Bronca, que encaminha a demanda aos órgãos responsáveis. A reclamação também é postada na página do aplicativo no Facebook. “A pessoa também tem a opção de compartilhar a bronca por meio das redes sociais, fazendo crescer uma pressão para solução daquele problema”, afirma o procurador. Entre os problemas que podem ser denunciados: buracos na rua, vazamentos de água, focos do mosquito Aedes aegypti, problemas de acessibilidade e esgoto. “Qualquer problema ligado ao serviço público. Temos 20 itens de serviços”.
Alternativas - O aplicativo ainda oferece ao cidadão a possibilidade de escolher uma alternativa que não esteja exposta. Titonelli informou que, a partir do momento em que os órgãos públicos se dispuserem a formar parcerias técnicas com o aplicativo, a resposta para os problemas relatados pela população poderá ser dada de forma mais prática e ágil.
Não há limite para a quantidade de “broncas”, nem restrição ao tamanho ou número de fotos.
O Minha Bronca vai funcionar para solucionar problemas apresentados no estado do Rio de Janeiro. Allan Titonelli esclareceu que, como se trata de uma plataforma colaborativa, pode ser utilizada por pessoas de qualquer município do país.
Comunicação - “É necessário sempre fazer um envolvimento com o cidadão para entender como funciona e para haver um estímulo maior em estar relatando os problemas, principalmente para buscar uma maneira de solucioná-los”.

Fonte: Jornal O Diário

Demanda do consumidor por crédito acumula queda de 8,9% no semestre


A demanda do consumidor por crédito apontou queda de 8,9% no primeiro semestre do ano, contra o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados nacionais da Boa Vista SCPC. Na variação acumulada em 12 meses, a queda atinge 5,1%, e na avaliação interanual (junho contra o mesmo mês do ano anterior) a retração foi de 8,2%. Já na avaliação mensal contra maio de 2016, o indicador apontou queda de 3,0% na série de dados com ajuste sazonal.
Considerando os segmentos que compõem o indicador, a avaliação semestral mostrou que nas instituições financeiras a queda já atinge 15,2%, e para o segmento não-financeiro a queda foi de 5,1%.
Apesar de alguma melhoria de expectativas para a economia, o cenário predominante ainda é de muita incerteza para o consumidor. Fatores como altas taxas de juros, rendimentos reais negativos e desemprego elevado são apenas algumas das variáveis condicionantes deste resultado, que gera como consequência um consumidor bastante cauteloso. Desta forma, a expectativa é de que a demanda por crédito continue em patamares negativos, revertendo o cenário somente a partir de 2017.

Fonte: Monitor Mercantil

CNI: construção civil mantém queda, mas em ritmo menor


A indústria da construção civil continua a apresentar queda em seu nível de atividade. Entretanto, a sondagem feita no mês passado e divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a desaceleração do setor perdeu fôlego em junho, confirmando tendência de recuperação observada desde o início do ano.
O índice de evolução do nível de atividade da construção civil foi de 41,2 em junho, ante os 40,1 observados em maio. Quanto mais esse número se aproxima de 50, menor é a redução da atividade no setor. Em dezembro de 2015, esse índice se encontrava 33,3, o menor nível da série histórica iniciada em 2009.
A recuperação foi mais intensa nas empresas de portes pequeno (de 39,2 para 43,8 pontos) e médio (de 39,2 para 41,3 pontos).
Segundo a pesquisa, o nível de atividade da construção civil registrado em junho continua bem abaixo do usual para o mês. A utilização da capacidade de operação do setor, por exemplo, ficou em 56%, quatro pontos percentuais abaixo do auferido em junho de 2015 e oito pontos percentuais abaixo da média histórica para o mês.
Como o índice da CNI continua a retratar uma queda na atividade dos canteiros de obras, mesmo que em um ritmo menos agressivo, a construção civil segue demitindo mais que contratando. A evolução do número de empregados ficou em 38,1 pontos, ainda indicando demissões por estar abaixo dos 50 pontos, mas com ritmo estável em relação ao mês anterior.
Os principais problemas relatados pelos empresários da construção civil foram a demanda insuficiente, a elevada carga tributária e as altas taxas de juros da economia.

Fonte: Monitor Mercantil

Câmbio e safra explicam redução da inflação


O comportamento mais favorável dos preços dos alimentos no atacado previsto para os próximos meses, aliado à recente valorização da taxa de câmbio, indicam que o IPCA deve arrefecer, contribuindo para um recuo mais rápido da inflação, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A alta dos preços dos alimentos no IPCA ainda é reflexo da intensa desvalorização cambial ocorrida no segundo semestre de 2015, cujos efeitos continuam presentes. De forma similar, os choques de preços no atacado, provenientes dos problemas de safra ocorridos no primeiro trimestre deste ano, também ajudam a explicar a alta dos alimentos.
De janeiro de 2010 a maio de 2016, os preços dos alimentos no domicílio avançaram 81,1%, atingindo uma variação bem superior à alta de 55,5%, apontada pelo IPCA no período. “Os ciclos de alta inflacionária em 2011 e 2013 foram desencadeados, sobretudo, por uma forte alta nos preços das commodities. A partir de 2015, entretanto, o processo de valorização da taxa de câmbio tornou-se o principal responsável pela inflação dos alimentos, impedindo que o país se beneficiasse da queda nas cotações desses produtos no mercado internacional”, analisa o Ipea.

Para exportação
A forte desvalorização cambial ocorrida ao longo de 2015 não só pressionou ainda mais os preços dos insumos agrícolas importados, como também gerou um atrativo maior ao setor exportador, que passou a deslocar parte da produção doméstica para o mercado externo. Já nos últimos meses, foi verificada uma inversão na trajetória dos preços das commodities, impulsionada não só pelo fenômeno climático El Niño, que afetou as safras de grãos em toda a América do Sul, como também pela expectativa de problemas na produção de cereais na América do Norte no segundo semestre, decorrentes do fenômeno La Niña.
A nota técnica titulada “A inflação dos alimentos: uma análise do desempenho recente” mostra que há períodos em que os alimentos representam quase 40% de toda a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo da nota técnica é identificar quais são os fatores responsáveis por esse comportamento dos alimentos, assim como entender o mecanismo de repasse dos preços do produtor ao consumidor.
Para avaliar esse cenário, o grupo de pesquisadores de Conjuntura do Ipea (Gecon) criou um modelo estatístico cujos resultados indicam que, em um horizonte de três meses, aproximadamente 37% da variação do IPCA é explicada pelos choques dos alimentos no atacado, enquanto o câmbio responde por 7,6%. Em um prazo de 12 meses, a influência do câmbio chega a 14%.
Prato feito
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre) André Braz fez levantamento do valor de itens do prato feito. Entre janeiro e junho de 2016, os preços dos itens mais importantes dos produtos que integram a tradicional alimentação do trabalhador subiram em média 9,03%, o dobro da inflação média apurada pelo IPC/FGV, que está em 4,5%. Neste período, os vilões foram: feijão-carioca (81,89%), batata-inglesa (51,65%) e farinha de mandioca (17,42%).
A análise dos últimos 12 meses (jul/15 a jun/16) mostra que a inflação do prato feito acumula alta de 16,75%, o dobro da inflação registrada pelo IPC/FGV no mesmo período, 8,54%. Novamente, os vilões se repetem: feijão-carioca (100,93%), batata-inglesa (68,58%) e farinha de mandioca (37,01%).

Fonte: Monitor Mercantil

Senado deverá debater em agosto novo regime fiscal proposto pelo governo


Um novo regime fiscal com prazo de validade de 20 anos poderá entrar na Constituição brasileira. A proposta, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em 15 de junho, começará a ser discutida no Senado em agosto. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá realizar, no próximo mês, audiência pública para debater a PEC 241/2016, que prevê a fixação de limite individualizado para a despesa primária total dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.
Autores do requerimento para a realização da audiência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) argumentam que essa significativa alteração no regime fiscal do país deverá ter grande impacto na execução de políticas e programas sociais. Além disso, acrescentam, a própria capacidade de investimento público nacional poderá ser afetada.
Os convidados para o evento são dois técnicos do Ministério da Fazenda: Mansueto de Almeida (secretário de Acompanhamento Econômico) e Marcos Mendes (chefe da assessoria do ministro); e dois professores de economia: Laura Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), e Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A data do debate deverá ser anunciada por Gleisi, que é presidente da CAE, no início de agosto.
Regra
A essência da proposta consiste na atualização da despesa primária de 2016 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e sua utilização como limite no exercício de 2017. Para os 19 exercícios seguintes, a regra é sempre a atualização pelo IPCA da despesa do ano anterior e a aplicação do resultado como o limite para o ano corrente.
A PEC veda ao Poder ou órgão que descumprir o limite a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de servidores públicos. Também ficarão proibidas a  criação de cargo, emprego ou função, bem como a realização de concurso público.
Se o Poder que desrespeitar o limite for o Executivo, serão aplicadas duas vedações adicionais: a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar aquela realizada no exercício anterior; e ficará vedada a concessão ou ampliação de incentivo fiscal.
Saúde e educação
Um dos pontos mais questionados por senadores na CAE é a extensão aos recursos mínimos de saúde e educação, hoje com critérios próprios definidos na Constituição, da regra geral aplicável às demais despesas primárias. Pelo texto atual da Constituição, os recursos da saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida da União e os da educação, a 18% da receita de impostos.
Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo evitou estabelecer qualquer limite como um percentual da receita ou do PIB. Na Alemanha, cuja dívida pública aumentou muito após a reunificação com a antiga Alemanha Oriental, a limitação por um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ajudou o país a cumprir as exigências da União Europeia (veja matéria).
Na exposição de motivos que acompanha a PEC, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmam que essas duas métricas — percentuais da receita e do PIB — permitiriam uma expansão mais acelerada do gasto durante os momentos positivos do ciclo econômico, ao mesmo tempo em que exigiriam ajustes drásticos nos momentos de recessão.
Nos casos da educação e saúde, especificamente, Meirelles e Oliveira afirmam que esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos. Para os ministros, a regra não impede que os parlamentares definam no Orçamento da União despesa mais elevada para saúde e educação, "desde que consistentes com o limite total de gastos".
Exclusões e resultados
A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exclui do limite algumas categorias de despesas. É o caso das transferências feitas a estados e municípios como repartição de receitas. Também se excluem créditos extraordinários para lidar com situações atípicas, como calamidades públicas; capitalização de empresas estatais não dependentes e financiamento de processos eleitorais.
Os dois ministros notam que o novo regime será anticíclico: uma trajetória real constante para os gastos, associada a uma receita variando com o ciclo, resultará em maiores poupanças nos momentos de expansão e menores superávits em momentos de recessão. Essa é pelo menos a essência do regime fiscal anticíclico defendido pela equipe econômica.
A expectativa é de que o crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao da aprovação da PEC levará a uma queda substancial da despesa primária do governo federal como percentagem do PIB. Os ministros da Fazenda e do Planejamento esperam com isso mudar a trajetória do gasto público federal, que apresentou crescimento médio anual de 5,8% no período de 1997-2015.

Fonte: Agência Senado Notícias